31 de março de 2017

SINSEP RECORRE

Justiça indefere pedido de punições aos servidores em greve

O Sinsep informa que irá recorrer imediatamente da decisão da juíza Daniela Fernanda Dias Morelli, que deferiu em parte a liminar do Ministério Público Estadual contra a greve dos servidores jaraguaenses. A assessoria jurídica do Sindicato entende que existe litispendência no processo (exceção jurídica que impede a duplicação da ação sobre as mesmas partes e sobre o mesmo fato), o que fica explícito no próprio despacho da Juíza, ao deixar de analisar o pedido em relação aos descontos dos dias parados.

Em seu despacho, a juíza indeferiu o pedido de imediata exoneração dos grevistas ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas, porque esta decisão cabe unicamente ao prefeito. A decisão judicial também indeferiu a abertura de procedimentos administrativos disciplinares contra os servidores em greve e determinou que, após o fim da greve, o município apresente um plano contendo as medidas para a recuperação dos prejuízos causados pelo movimento.

A direção do Sinsep  reitera que existe uma contradição entre o direito de greve, previsto em lei e admitido pela própria administração, e a impossibilidade de manutenção do movimento sem a adesão de qualquer servidor da Educação, Saúde e Assistência Social, conforme exige o despacho da juíza. 

Por fim, em relação à exigência do retorno ao trabalho no prazo de 24 horas, o Sinsep reforça que esta decisão será tomada pela categoria em Assembleia. Sendo assim, todas as ações aprovadas pelo comando de greve estão mantidas, como a manifestação programada para o dia nacional de lutas contra a retirada de direitos, nesta sexta-feira (31) e a Assembleia Geral de Greve, marcada para as 10h30min de segunda-feira (3 de abril), na Arsepum.

30 de março de 2017

ACOLHIMENTO

(Flávio Brugnago/Jornal do Vale)
Casa São José é inaugurada em Jaraguá do Sul

O município de Jaraguá do Sul está prestes a dar mais um importante passo rumo à excelência na assistência em saúde pública. A partir de abril, o Hospital São José, referência em atendimento de pacientes para as regiões Norte e Planalto Norte catarinense, passa a contar com uma casa preparada para receber acompanhantes de pacientes da unidade que não têm condições financeiras para bancar os custos de hospedagem durante o tratamento.
A Casa São José oferecerá acolhimento e assistência, de forma gratuita, aos acompanhantes de pacientes internados na UTI do Hospital São José, bem como àqueles em situação de revezamento de pacientes internados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que necessitam de permanência próxima ao hospital.
A casa fica na Rua Guilherme Weege, 114, no Centro da cidade, e foi cedida pela família do empresário Pedro Donini. Já os utensílios domésticos foram doados pela rede Havan. O local conta com 24 leitos, sendo 16 femininos e oito masculinos. A comissão deseja que o formato implantado em Jaraguá do Sul seja exemplo de acolhimento e dignidade com o próximo em outras regiões catarinenses, multiplicando o propósito da Casa São José em outras comunidades do Estado.
Nesta quinta-feira, 30, a partir das 19h, acontece uma cerimônia de inauguração do espaço voltado a convidados. Já nos dias 31 de março e 1 de abril, a casa estará aberta à visitação da comunidade, entre 9h e 19h e das 9h às 13h, respectivamente. O ambiente passa a atender os acompanhantes dos pacientes a partir da segunda quinzena de abril.
Sobre a Casa São José

A Casa São José tem a missão de oferecer, gratuitamente, abrigo e alimento, com acolhimento e dignidade para familiares e acompanhantes de pacientes em situação de vulnerabilidade financeira, cuidando das pessoas com conforto, segurança e empatia.

29 de março de 2017

CONTRA A GREVE

PROMOTOR DE JUSTIÇA INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A GREVE


O Ministério Público ingressou nesta quarta-feira (29) com uma ação civil pública contra o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul (Sinsep) e contra a Prefeitura de Jaraguá do Sul.

A medida tem autoria do promotor Rafael Luz e busca garantir os direitos das crianças e adolescentes prejudicados nas áreas da saúde, educação e assistência social. Na denúncia, o promotor cita a essencialidade dos serviços públicos, principalmente do setor de educação, e ressalta o descumprimento judicial por parte dos grevistas de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Abaixo, o que solicita o MP à Vara da Família, Infância e Juventude. A ação deve ser julgada em até 24 horas pela juíza Daniela Morelli.


Atentem aos pedidos:


A.1) em relação ao Sindicato Requerido:

A.1.1) a determinação para que os servidores em greve retornem aos trabalhos regulares no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

A.1.2) não havendo o retorno dos servidores ao trabalho no prazo acima, seja fixada, desde já, a multa diária no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais);

A.1.3) considerando a necessidade de garantir-se a execução futura das multas que serão aplicadas ao Sindicato, o bloqueio judicial, via bacen jud, de um total de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), alcançando aplicações financeiras, valor tido como suficiente para a quitação dos primeiros dias de multa em caso de descumprimento da liminar. Seja realizado igualmente o bloqueio de transferência dos veículos de placas QHH 0614, MKL 2675 e MKM 0234, mediante comunicação ao DETRAN, registrados em nome do Sindicato;

A.1.4) a autorização para que o(s) Oficial(is) de Justiça(s) cumpridor(es) da decisão identifiquem qualquer servidor público que adotem medidas destinadas a dificultar ou impedir o cumprimento das decisões judiciais emitidas por este Juízo;

A.2) em relação ao Município:

A.2.1) seja determinado que identifique e exonere, no prazo de 5 (cinco) dias, os ocupantes de cargos em comissão e/ou funções comissionadas que se encontram em greve;

A.2.2) seja determinado que identifique e deflagre, no prazo de 10 (dez) dias, para cada servidor em greve, procedimento administrativo disciplinar em razão do abandono de função pública, já que o TJSC determinou o regresso às atividades;

A.2.3) o desconto proporcional de salário dos servidores da saúde e da assistência social que se encontram em greve, a ser realizado em cada folha de pagamento mensal

A.2.4) assim que retomados os serviços com o fim da greve, apresente em 15 (quinze) dias um plano contendo as medidas para a recuperação dos prejuízos causados a cada um dos direitos incluídos nesta Acp (saúde, educação e assistência social), levando-se em conta a aplicação da legislação de regência e a inadmissibilidade de prejuízos e perdas de direitos;


A.2.5) a fixação de multa diária contra o Município no importe de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) em caso de descumprimento da liminar;

28 de março de 2017

DEMISSÕES

Frigorifico Peccin demite funcionários

O frigorífico Peccin Agro Industrial, um dos principais alvos da Operação Carne Fraca, demitiu os 177 funcionários de sua unidade em Jaraguá do Sul (SC) entre segunda (27) e terça-feira (28). Os empregados não receberam parte dos direitos trabalhistas --como férias, 13º salário e aviso prévio indenizado-- e reclamam que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não era depositado há cinco meses. Os 340 empregados da unidade da Peccin em Curitiba (PR) também devem ser dispensados nesta semana.
As informações são do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Jaraguá e Região, Valcir Braga Rodrigues. Ele estima que também devem ficar sem emprego outros 123 funcionários terceirizados de Jaraguá, que atuam em setores como limpeza, transporte e serviços portuários.
As duas unidades da Peccin foram interditadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A empresa teve os bens bloqueados e um dos donos foi preso --Normélio Peccin Filho. O Ministério da Justiça pediu o recolhimento do mercado de todos os produtos da Peccin, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou que deixem de ser usados por bares, lanchonetes e restaurantes por 90 dias.
"Estamos pesquisando o tamanho dessa dívida para resolver a situação o quanto antes. A Justiça bloqueou todas as contas da Peccin. Então, a princípio, eles não vão fazer nenhum acerto. Teremos que recorrer à Justiça", disse Rodrigues. Segundo ele, a empresa afirmou que pretende tomar um empréstimo com a Caixa Econômica Federal para bancar os direitos trabalhistas.
O sindicato dos trabalhadores disse que vai entrar com uma ação judicial nesta semana pedindo que o maquinário da empresa seja apreendido como garantia dos acertos trabalhistas.
supervisores, tentando achar as melhores alternativas", disse.
A empresa, que se manifesta apenas por meio de nota, diz que "lamenta a divulgação precipitada de inverdades sobre o seu sistema de produção, sendo que as informações repassadas ao grande público foram no afã de justificar os motivos da operação Carne Fraca, modificando os fatos e comprometendo a verdade".
Frigorífico produz para 8 marcas
O frigorífico Peccin é dono da marca Atalli Alimentos, mas também produz alimentos para outras marcas "que não têm planta [fábrica] processadora", segundo Jacir Massi, superintendente do Ministério da Agricultura em Santa Catarina. Massi não quis informar quais marcas seriam porque elas podem não estar envolvidas nas investigações.
Em seu site, a Peccin afirma que fabrica alimentos para oito marcas: Frango Amazonas, Fricasa, GuiBon, Proteinorte, Marba, Super Frango, Agrovêneto, e Canção Golçalves & Tortola S/A.

Via UOL

SOLIDARIEDADE

Foto: Horst Baumle - divulgação AMA
AMA promove Abril Azul para conscientizar população sobre o autismo



A AMA (Associação de Amigos do Autista) prepara uma série de ações para o mês de abril. Intitulada de Abril Azul, a campanha levará à população de Jaraguá do Sul e região informações sobre o autismo, condição do desenvolvimento neurológico caracterizada por prejuízos na comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos.

Um dos destaques da programação será o Espaço Abril Azul, instalado no piso L2 do Jaraguá do Sul Park Shopping. No local, a comunidade terá acesso a informações acerca do autismo e, também, a oportunidade de conhecer as atividades da entidade. Também serão comercializados bonés e camisetas da campanha. O ponto fica aberto à visitação entre os dias 27 de março e 18 de abril. O horário de atendimento é das 13h30 às 20h, de segunda à quinta-feira. Nas sextas-feiras, ele acontece das 13h30 às 21h e, aos sábados, das 11h às 18h.

Nos dias 29 de março, 3, 5, 10 e 12 de abril, entre 13h30 e 16h30, o Espaço Abril Azul recebe, ainda, uma oficina de customização de camisetas com Sally Neitzel Caropreso, da Reuso, e Taciana Dematte, da Coisas de Tacy Atelier. No sábado, 1, o local será sede para minipalestras sobre autismo, às 11h e 15h30.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Já no domingo, 2, a partir das 8h30, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, acontecerá a quinta edição do Treinão Solidário da AMA, na Praça Ângelo Piazera, no Centro. A entidade convida a comunidade para, nesta data, vestir a cor azul e se juntar ao movimento em uma caminhada de três quilômetros e uma corrida de seis quilômetros. O trajeto também pode ser feito de bicicleta. A AMA irá fornecer aos participantes água e frutas. Na praça, haverá atrações diversas, como brinquedos para as crianças, aula de alongamento e sorteio de brindes.

Também no dia 2, às 19h, acontece uma missa de Ação de Graças na Igreja Matriz São Sebastião, no Centro. Após a celebração, a entidade distribuirá folder informativo para a comunidade. Além disso, no dia 8, das 8h30 às 12h, a AMA realiza um pedágio, com pontos de coleta em dez semáforos da cidade.

Happy Hour


Outra forma de contribuir com a causa é através da aquisição de convites para o tradicional Happy Hour da AMA. O evento está programado para o dia 19 de abril, a partir das 17h, no Clube Atlético Baependi.

27 de março de 2017

CONTINUA

Greve dos servidores entra na 4ª semana em Jaraguá do Sul

A greve dos servidores públicos municipais jaraguenses prosseguiu nesta segunda-feira (27).
A decisão de manter a paralisação foi tomada durante Assembleia Geral da categoria, realizada no início da tarde da última sexta-feira(24), na praça Ângelo Piazera, embora tenha sido consenso entre os manifestantes de que houve o mínimo de avanço, devido ao início das negociações com a administração. Segundo o Sinsep e o comando de greve, os servidores mantêm a firme convicção de lutar pela manutenção dos direitos e pela reposição dos dias parados, tratando a todos com isonomia, ao invés da reposição de aulas para os professores e dos descontos dos dias para os demais servidores, conforme propõe a administração municipal.
No ofício a ser enviado ao prefeito Antídio Lunelli, nesta segunda-feira(27), o Sindicato dos Servidores reafirma a necessidade de realização de uma segunda audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho, para dar continuidade às negociações. Neste final de semana houve mobilizações dos servidores nos bairros da cidade. O objetivo foi conversar com a comunidade, explicar os motivos da greve e pedir o apoio à população jaraguaense.

Nesta segunda-feira (27), novamente houve concentração dos servidores em greve na Praça Ângelo Piazera.

TRATAMENTO DE SAÚDE

Vereador Winter afastado das atividades parlamentares

A assessoria do vereador Ademar Winter protocolou nesta segunda-feira (27) um atestado médico por tempo indeterminado devido a complicações em sua saúde. Para o seu lugar (conforme composição da coligação PTC-PSDB) será convocado o primeiro suplente de vereador, o ex-prefeito, Irineu Pasold (PSDB).


Pasold deixa a saúde em Corupá

O secretário de saúde da prefeitura de Corupá, Irineu Pasold (PSDB) deverá ser exonerado da função no transcorrer desta segunda-feira (27). Primeiro suplente de vereador do PSDB, ele assumirá o lugar de Ademar Bráz Winter, do mesmo partido, na câmara de vereadores de Jaraguá do Sul. Winter, que cumpre o sexto mandato, teve um mal súbito na semana passada, se submeteu a um cateterismo e pediu afastamento por tempo indeterminado. O prefeito de Corupá, João Carlos Gottardi (PP), está reunido com parte da sua equipe de governo para decidir quem ocupará o lugar de Pasold na secretaria.

24 de março de 2017

GREVE CONTINUA

Servidores decidem continuar a greve em Jaraguá do Sul


Na tarde desta sexta-feira (24), os servidores realizaram uma Assembléia na Praça Ângelo Piazera, no centro,  e decidiram continuar a greve em Jaraguá do Sul.
A Assembléia, que aconteceria na manhã de hoje,  foi adiada para o período da tarde, pois a Administração Municipal havia pedido o prazo de 12 horas para dar respostas a algumas propostas discutidas durante a audiência de ontem (23), junto ao Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura e os Servidores.

No entanto, não foram aceitas as condições dos servidores, e estes, em Assembléia, decidiram por continuar a greve


Neste final de semana haverá mobilizações dos servidores nos bairros da cidade. O objetivo é conversar com a comunidade, explicar os motivos da greve e pedir o apoio à população jaraguaense. Na segunda-feira (27), haverá concentração dos servidores em greve na Praça Ângelo Piazera, a partir das 7h30min.

22 de março de 2017

APROVADOS PROJETOS DO EXECUTIVO

Aprovação de projetos deixa servidores
indignados 

Sinsep vai ingressar com ação na Justiça contra decisão da Câmara

Indignação. A palavra resume o sentimento dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul ao verem aprovados os projetos de lei que fazem parte do pacote do prefeito Antídio Lunelli, durante a sessão de ontem à tarde, na Câmara de Vereadores. Os vereadores que votaram a favor do governo não deram ouvidos à plateia.

"É greve, é greve, é greve" gritaram os servidores de uma maneira quase ensurdecedora, ao final da votação dos projetos. Foram aprovados os projetos 05/2017, em segunda votação, que prevê o corte do FGTS e Pós-graduação dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário); e o PL 26/2017, que reduz e elimina a concessão do auxílio alimentação aos servidores.

Durante a sessão, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 06/2017, que corta a gratificação dos servidores do programa ESF (Estratégia Saúde da Família), devido a uma liminar da Justiça. Independentemente do resultado da votação, o Sinsep vai ingressar na Justiça contra os Projetos de Lei já aprovados
.
As votações foram realizadas, mesmo sendo impossível ouvir qualquer palavra em plenário. "Foi uma derrota do prefeito. Aprovar os projetos em clima de guerra não interessa a ninguém", desabafa o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.


Segundo o comando de greve, mais de 75% da categoria está paralisada e na esperança de que um acordo de greve possa por fim ao movimento. Os servidores vão continuar em greve, para exigir que o prefeito não sancione as leis aprovadas pela maioria dos vereadores e retire os projetos que ainda não foram votados. 

Após a sessão, a indignação foi tanta que os mais de 2 mil servidores fecharam o trânsito da Avenida Getúlio Vargas e, mesmo após o encerramento do ato, centenas deles permaneceram nas imediações da Câmara, até o anoitecer, aguardando a saída dos vereadores Anderson Kassner, Marcelindo Gruner, Eugênio Juraszeck, Pedro Garcia, Jackson de Ávila e Isair Moser. "Se o prefeito destruiu os direitos da categoria em três meses de governo, o que será dos próximos anos?", indagam os servidores.

21 de março de 2017

FÓRUM EMPRESARIAL

Fórum Empresarial discute Educação e Desenvolvimento Econômico

Célio Bayer, vice-presidente regional da FIESC
O Movimento Santa Catarina pela Educação, liderado pela FIESC, realiza no dia 4 de abril em Jaraguá do Sul o Fórum Empresarial Educação e Desenvolvimento Econômico.

Com a temática "Transformando ideias em soluções", o evento é gratuito e aberto a empresários, profissionais da educação e comunidade em geral.

O fórum ocorrerá das 8h às 12h, no auditório do SESI em Jaraguá do Sul, e inscrições e informações estão disponíveis pelo telefone (47) 3372-9436 e pelo e-mail barbara.wischral@sesisc.org.br.

A realização do fórum é articulada pela Câmara Regional do Movimento Santa Catarina pela Educação em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos, com o objetivo de ampliar o debate em torno da melhoria da qualidade da educação. 

Célio Bayer, vice-presidente regional da FIESC no Vale do Itapocu e coordenador da Câmara Regional, enfatiza a importância do diálogo entre todos os agentes envolvidos com o assunto, visando melhorar não só a formação para o mercado de trabalho, mas especialmente na formação de pessoas melhor preparadas para a sociedade.

Participarão como debatedores o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, o consultor Maurício Goldstein e o colunista do jornal Valor Econômico Naércio Menezes Filho.

Desafio por mudanças é permanente

"Com a realização deste importante evento em Jaraguá do Sul a FIESC busca enfatizar sua preocupação e responsabilidade em relação ao tema Educação, considerando que o Brasil vive um momento de grande expectativa quanto a mudanças necessárias para a retomada de sua capacidade de crescimento econômico num cenário que leve à sustentabilidade social, com empresas mais competitivas em condições de enfrentar a concorrência internacional", afirma Célio Bayer.

PREFEITURA EMITE NOTA

Prefeitura de Jaraguá do Sul emite nota aos servidores

A Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul emitiu uma nota na manhã desta terça-feira (21) aos Servidores.

”Sr. Servidor,
A Administração Municipal, mais uma vez, vem a público esclarecer o pacote de medidas enviado à Câmara de Vereadores, porque estão sendo disseminadas informações equivocadas, distorcendo a realidade. As matérias mais impactantes em relação ao Servidor já foram revistas (triênio e progressão de letra), ou seja, atendendo a pedidos dos vereadores que apoiam a Administração, o Prefeito retirou os projetos da pauta da Câmara de Vereadores.
Além disso, modificou o projeto que previa o corte no percentual do auxílio-alimentação, estendendo o benefício integral para servidores que recebem salários de até R$ 2.500,00 mensais.
O que se quer é a retirada de todos os pacotes, então a Administração negociou sim.
1) É verdade que o prefeito se recusa a negociar?
Não é verdade. As medidas que impactavam os vencimentos futuros dos Servidores foram retiradas (triênio e progressão de letra).
2) Negociar é retirar todos os projetos que estão na Câmara, conforme proposto pelo Sindicato?
Isso não é possível e isso não é negociar. A Administração precisa de espaço financeiro para investir no município, não se trata de “lucro” como se tem dito, mas do dever da Administração de promover investimentos para o bem estar da coletividade.
3) A Administração, retirando a gratificação aos médicos que atuam no Programa Estratégia Saúde da Família está, na verdade, extinguindo o programa?
Não. O que se está cortando é o pagamento de gratificação para que os Servidores da Saúde prestem este atendimento, porque o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou que a gratificação para os profissionais do ESF não poderá continuar sendo dada, uma vez que os servidores já recebem para isso, conforme o concurso, ou seja, a Administração só não vai pagar duas vezes, pelo que já se é pago para fazer!
4) A Administração está cortando o vale-alimentação?
Não. Quem recebe abaixo de R$ 2.500,00 continuará recebendo integralmente o auxílio. A proposta é a redução do vale, em 60%, para quem recebe de R$ 2.500,01 a R$ 4.000,00. O fim do benefício é para quem recebe apenas acima de R$ 4.000,00.
5) Retirando o ADAPAT (Adicional de Aperfeiçoamento) a Administração retira direitos da Educação?
Não. O ADAPAT foi instituído (exclusivamente para os educadores) quando os demais servidores não recebiam pela inserção de horas de curso, agora, com a Lei nº 154/2014 todos recebem. Então não faz sentido continuar pagando à Educação duas vezes. Além do mais, os professores não perderão o que já conquistaram.
6) A administração não vai mais pagar pagar a multa de FGTS aos ACTs?
Verdade. Porque não há necessidade de recolhimento de FGTS. Não faz sentido a Administração fazer um contrato temporário prevendo o recolhimento de FGTS. Ora, a Administração faz o contrato e paga o que é certo. Por que deveria pagar multa desnecessária?
7) O Administração não vai pagar percentual de pós-graduação aos ACTs.
Verdade. Esta é uma prerrogativa dos servidores concursados. A Administração pode e vai, em edital, na hora de contratar exigir pós-graduação dos ACTs. Assim, ocuparão as vagas os de melhor formação em conformidade com o princípio da eficiência.”

16 de março de 2017

RUMOS DO MOVIMENTO

Servidores realizam Ato Público e ampliam adesão à greve

Sindicato informa que qualquer decisão sobre os rumos do movimento será tomada somente após nova assembleia.

Os servidores em greve realizam concentração às 7h30min desta quinta-feira (17), na frente da Prefeitura e, à tarde, participam da sessão na Câmara de Vereadores. 

Na sexta-feira acontece nova Assembleia da categoria, às 13h30min, em local a ser definido, para deliberar sobre a liminar da Justiça do Trabalho que determinou a ilegalidade da greve. Estes foram os encaminhamentos aprovados durante a reunião do Conselho de Greve realizada na tarde de hoje, no auditório do STIVestuário, onde cada representante por local de trabalho atualizou os dados do movimento de paralisação contra o 'pacote de maldades' do prefeito Antídio Lunelli: mais de 71% da categoria continua parada. 

Nas Unidades de Saúde a adesão chega a 88,3%; nas escolas, a avaliação é de que 80,12% dos servidores estão parados, e nos Centros de Educação Infantil, 75%. Na manhã desta quinta-feira, a assessoria jurídica do Sinsep deve pedir a interferência do Ministério Público do Trabalho, em Joinville, na tentativa de abrir um canal de negociação com a administração, e novo ofício solicitando audiência com o comando de greve será enviado ao prefeito Antídio Lunelli.


A adesão à greve aumentou após a decisão judicial e a retirada de dois projetos de lei da Câmara, que previam o fim da progressão funcional e dos triênios dos servidores. "O momento não é de recuar, mas de avançar, o fim da greve depende do prefeito", resumiu o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, reforçando a principal exigência dos servidores: a retirada de todo o 'pacote de maldades' contra a categoria, inclusive que o prefeito não sancione o projeto de lei já aprovado na Câmara, que prevê o corte do FGTS e do adicional de pós-graduação dos servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Mais de 100 servidores temporários estiveram reunidos com a assessoria jurídica do Sinsep, quando foi definido o apoio ao pleito do vereador Arlindo Rincos, que pede a anulação da votação, em virtude de que dois vereadores, que são servidores efetivos, não poderiam votar assuntos polêmicos que envolvam diretamente os seus interesses, ferindo, assim, o Regimento Interno da Câmara.

11 de março de 2017

GREVE CONTINUA

Servidores jaraguaenses mantém a greve por tempo indeterminado

Aos gritos de "é greve, é greve", os mais de 2.300 servidores presentes à Assembleia Geral realizada na tarde de sexta (10), no ginásio da Associação Recreativa dos Servidores Públicos Municipais (Arsepum) decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado, até que o prefeito Antídio Lunelli retire da Câmara de Vereadores o seu pacote de medidas de equilíbrio financeiro, consideradas prejudiciais a categoria.

Pouco antes da votação massiva, o presidente do Sindicato dos Servidores (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, leu o documento enviado pelo prefeito, naquele momento, insistindo na "impossibilidade de alteração na pauta proposta". Se a greve continua, "a culpa é do prefeito", gritaram os manifestantes. Dirigentes de todos os Sindicatos de Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região estiveram na Assembleia para prestar solidariedade aos servidores em greve. 

Audiência sem sucesso



A resposta negativa do prefeito aos servidores já era esperada. Na manhã de sexta (10), Antídio Lunelli havia concedido a primeira audiência ao Sinsep e ao comando de greve, desde o início da paralisação, no dia 6 de março, apenas para dizer que "vai aguardar a resposta final dos vereadores sobre os projetos". O presidente do Sinsep lembrou que ninguém está satisfeito com o que vem acontecendo no município, mas reforçou que, "enquanto o pacote de medidas não for retirado da Câmara de Vereadores, o povo não vai suspender a greve".

8 de março de 2017

EMISSÃO DE CNH

Delegado Regional, Adriano Spolaor e Sec.
Regional, Leonel  Floriani
Jaraguá do Sul terá novo sistema para emissão de CNHs

O Delegado Regional de Jaraguá do Sul, Adriano Spolaor, irá repassar durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 10, na Delegacia Regional, às 10 horas, como irá funcionar o novo sistema de agendamento para emissão de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), que começa a funcionar na próxima segunda-feira, 13.

Em janeiro deste ano o delegado havia informado sobre alterações que seriam necessárias para amenizar as filas que se formam neste setor. O delegado destaca que com o sistema a fila irá diminuir pela metade.

Uma preocupação também do secretário executivo de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul, Leonel Pradi Floriani, que em reunião com o delegado em agosto de 2016, dois meses depois que Spolaor assumiu a Delegacia Regional, havia solicitado atenção aos setores da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) da Regional de Jaraguá do Sul. Prontamente o delegado fez alterações internas que facilitaram os trâmites que envolvem documentação veicular.


Antes das alterações as pessoas precisavam levar até o setor a taxa para o licenciamento paga e voltavam para retirada do documento pelo menos quatro dias depois. “Desde o ano passado as pessoas levam a taxa paga e saem com o documento em mãos. Foi uma grande ação de toda nossa equipe e que facilita a vida do cidadão”, explicou o delegado Spolaor. 

7 de março de 2017

SINDICATO AVALIA GREVE

SINSEP afirma que greve dos servidores sai fortalecida com anulação de votações na Câmara

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais a luta contra o pacote de equilíbrio financeiro, também conhecido como "pacote de maldades do prefeito Antídio Lunelli", saiu fortalecida neste segundo dia de greve, com a participação maciça nas atividades programadas.

Motivados pelo Mandado de Segurança deferido pela Justiça, que anulou a votação na sessão do dia 3 de março e estabeleceu prazo mínimo de 15 dias para votações dos projetos de lei, os servidores ampliaram a participação no movimento grevista. Pela manhã, mais de 2 mil servidores realizaram a concentração diária na frente do Centro Administrativo Municipal (CAM), aos gritos de palavras de ordem. A avaliação do comando de greve é de que neste momento até 75% da categoria está paralisada.

Por volta das 8h45min, o comando de greve foi recebido pelo vice-prefeito Udo Wagner, a chefe de gabinete do prefeito Emanuela Wulff e a procuradoria geral do município (o prefeito ainda não havia chegado à Prefeitura). Mas, sem sucesso, já que o vice-prefeito disse que "não tem competência legal para negociar". O presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner foi taxativo durante a audiência: "Antes de retirar os projetos da Câmara não tem possibilidade de negociação com a administração". Udo Wagner ouviu dos representantes do comando de greve que, segundo o Artigo 169 da Constituição Federal, existem passos a serem seguidos para conter as despesas do município, como cortar em até 20% os gastos gerais com cargos comissionados, por exemplo. 


À tarde os servidores acamparam nas imediações da Câmara de Vereadores para acompanhar a sessão ordinária e intensificar a luta com palavras de ordem e paródias: E nenhum projeto incluído no pacote foi à votação. "A  mobilização da categoria está barrando os ataques contra os nossos direitos", resume o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.

VOTAÇÃO CANCELADA

Justiça concede liminar e anula sessão que aprovou o pacote do prefeito

Votação dos projetos de Lei do executivo não seguiram Lei Orgânica Municipal

A juíza Cândida Inês Zoellner Brugnolli concedeu liminar, anulando a sessão da Câmara de Vereadores realizada no dia 3 de março que aprovou o fim do adicional de aperfeiçoamento e atualização para os professores da rede pública municipal (PLC 25/2017).
Trata-se de um dos projetos de lei complementar que integram o pacote de medidas do prefeito Antídio Lunelli, contra os servidores jaraguaenses, encaminhado à Câmara de Vereadores no final de fevereiro.

O Mandado de Segurança foi proposto pelos vereadores Ademar Winter, Arlindo Rincos e Ronaldo de Souza, com colaboração da assessoria jurídica do Sinsep. Além disso, a juíza exigiu que seja observado o prazo de 15 dias para votação de um projeto de lei complementar, a partir de sua leitura em plenário, reconhecendo a ilegalidade nos trâmites dos projetos de lei 3, 5, 6 e 10/2017, que fazem parte do pacote.

Portanto, os projetos não serão votados na sessão ordinária desta terça-feira (7).


SINSEP

6 de março de 2017

DEFLAGRADA A GREVE

(foto - Eduardo Montecino)
Servidores municipais de Jaraguá do Sul entram em greve

Os funcionários da prefeitura de Jaraguá do Sul entraram em greve nesta segunda-feira (6) contra um pacote de medidas proposto pela administração municipal que prevê corte de benefícios dos trabalhadores.

Segundo o prefeito Antídio Lunelli, o objetivo do "Pacote de Equilíbrio Financeiro", que está sendo votado na Câmara de Vereadores, "é ajustar o orçamento da prefeitura, principalmente, no crescimento vegetativo da folha de pagamento".

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e região (Sinsep), cerca de mil pessoas estavam em frente ao prédio da prefeitura, no bairro Rio Molha, na manhã desta segunda-feira com faixas e cartazes anunciando a greve e pedindo respeito aos direitos trabalhistas.

“Este pacote quer a diminuição dos triênios, hoje de 6%, para 3%. Além disso, prevê a diminuição do vale-refeição. Para quem ganha de R$ 2,5 mil a R$ 4 mil, quer baixar para 60% e para quem recebe acima de R$ 4 mil, não quer pagar mais", explicou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.

Conforme o líder sindical, o pacote da administração pretende congelar a carreira dos funcionários. " Ele [o pacote] propõe o fim da promoção por tempo de serviço. Além disso, já aprovaram o corte do adicional de aperfeiçoamento para professores, que dava 10% de aumento a cada 800 horas de formação”, complementou Schorner.

De acordo com o prefeito, o pacote não retira os direitos dos servidores. "Ao contrário do que vem sendo exposto pelo sindicato, o pacote não diminui os investimentos na educação, não diminui os investimentos na saúde, não retira direitos dos servidores. São reajustes, que devem ser feitos de acordo com a situação econômica brasileira e, principalmente, da nossa cidade, que tanto vem sofrendo com a crise. Basta ver o alto número de desempregados que tem a nossa região", disse Lunelli.
Nesta manhã, os participantes da greve fazem uma manifestação diante da prefeitura e às 14h uma reunião do conselho do sindicato decide os rumos do movimento.


Conforme a prefeitura, não há previsão de reunião de negociação com o sindicato. Nesta semana, devem ter continuidade as votações na Câmara de Vereadores.

4 de março de 2017

MANDADO DE SEGURANÇA

Mandado de segurança quer anular trâmites do pacote financeiro do prefeito na Câmara

A assessoria jurídica do Sinsep ingressou na Justiça com mandado de segurança, com pedido de liminar, para cancelar a tramitação dos projetos de lei do prefeito Antídio Lunelli que retiram direitos dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul. O Sindicato pretende anular, inclusive, o único projeto (25/2017) aprovado na sessão extraordinária de hoje (3), por 6 votos a 5 – com o voto minerva do presidente Pedro Garcia – , que entrou na Câmara de Vereadores em regime de urgência e prevê o corte do adicional de aperfeiçoamento e atualização (Adapat) para os servidores do Magistério.
Os servidores novamente lotaram as vagas disponibilizadas na Câmara e realizaram manifestações na frente do prédio. Após a sessão, cerca de 300 servidores realizaram uma caminhada pelas ruas centrais da cidade, acompanhados pela Polícia Militar, e se concentraram na Praça Ângelo Piazera. A sessão foi marcada por um fato inusitado, já que o líder do governo e servidor público de carreira, vereador Marcelindo Gruner, pediu vistas dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
O presidente do Sinsep utilizou o alto falante, ainda dentro da Câmara, para esclarecer aos servidores presentes que a estratégia utilizada pelo vereador Marcelindo “foi, na verdade, uma vitória da categoria”. Luiz Cezar Schorner reiterou que “a greve vai começar muito forte na segunda-feira (6), já que o pacote de medidas do prefeito ainda não foi votado e isso é melhor do que começar uma greve pela revogação dos projetos, ainda há tempo de reverter a situação”.
Não haverá nova sessão extraordinária neste final de semana e somente na terça-feira os vereadores realizarão a sessão ordinária. “Sem servidor, a cidade vai parar”, advertiu o presidente do Sinsep, criticando os trâmites dos projetos no Legislativo: “O regimento interno da Câmara não está sendo cumprido, os vereadores teriam legalmente 15 dias para análise, após a leitura dos projetos, o que não aconteceu porque o prefeito quer aprovar o pacote no afogadilho”, denunciou Luiz Schorner. (Fonte - www.sinsepjs.org.br)

2 de março de 2017

GREVE


Os servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul entram em greve a partir da zero hora de segunda-feira (6) contra o pacote de medidas anunciado pelo prefeito Antídio Lunelli e que retiram direitos da categoria. A decisão, unânime, foi tomada em Assembleia Geral Específica realizada no início da noite de quarta (1º), no pátio do STIVestuário e que contou com a participação de mais de 600 servidores. 

O presidente da Fetram/SC (Federação dos Trabalhadores Municipários), Lizeu Mazzioni, o ex-presidente da CUT/SC, Neodi Giachini, e o diretor do Sindicato dos Servidores de Florianópolis (Sintrasem), Márcio Bittencourt, participaram da Assembleia.

Pelo menos 500 servidores estiveram na Câmara de Vereadores, abaixo de chuva intensa, para acompanhar a leitura dos projetos de lei que integram o pacote - foram distribuídas senhas na entrada do legislativo, a ampla maioria foi barrada e fez manifestações na frente da Câmara. Viaturas da Polícia Militar estiveram no local.

Lutas vitoriosas

O presidente da Fetram citou dois exemplos de lutas vitoriosas dos servidores municipais, para incentivar a categoria a manter-se firme na greve: “Em dezembro passado, diante da greve, a Câmara de Vereadores de Maravilha rejeitou o projeto de lei que acabava com o plano de carreira do Magistério; e tivemos, este ano, 38 dias de greve em Florianópolis, onde os servidores fizeram o prefeito Gean Loureiro voltar atrás, revogar o pacote e manter os direitos dos servidores. Por isso, acreditamos que a luta dos servidores de Jaraguá do Sul é justa e eles precisam se defender”. 

Já o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner adianta que se houver negociação do prefeito com a categoria e resultar em avanços e não perda de direitos, a greve é suspensa, “mas enquanto os projetos estiverem na Câmara de Vereadores a gente mantém a greve forte, com muita gente”. Para Luiz Schorner, se quiser, o prefeito tem condições de chamar a categoria e iniciar efetivamente uma negociação, o que não houve até agora. “A partir de segunda-feira faremos manifestações na frente da Prefeitura, visitando os locais de trabalho, conversando com a população para que entenda as nossas justas reivindicações e que juntos a gente consiga vencer essa batalha”, finalizou.