Mandado de segurança quer anular trâmites do pacote
financeiro do prefeito na Câmara
A assessoria jurídica
do Sinsep ingressou na Justiça com mandado de segurança, com pedido de liminar,
para cancelar a tramitação dos projetos de lei do prefeito Antídio Lunelli que
retiram direitos dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul. O Sindicato
pretende anular, inclusive, o único projeto (25/2017) aprovado na sessão
extraordinária de hoje (3), por 6 votos a 5 – com o voto minerva do presidente
Pedro Garcia – , que entrou na Câmara de Vereadores em regime de urgência e
prevê o corte do adicional de aperfeiçoamento e atualização (Adapat) para os
servidores do Magistério.
Os servidores
novamente lotaram as vagas disponibilizadas na Câmara e realizaram
manifestações na frente do prédio. Após a sessão, cerca de 300 servidores
realizaram uma caminhada pelas ruas centrais da cidade, acompanhados pela
Polícia Militar, e se concentraram na Praça Ângelo Piazera. A sessão foi
marcada por um fato inusitado, já que o líder do governo e servidor público de
carreira, vereador Marcelindo Gruner, pediu vistas dos projetos de lei
encaminhados pelo Executivo.
O presidente do
Sinsep utilizou o alto falante, ainda dentro da Câmara, para esclarecer aos
servidores presentes que a estratégia utilizada pelo vereador Marcelindo “foi,
na verdade, uma vitória da categoria”. Luiz Cezar Schorner reiterou que “a
greve vai começar muito forte na segunda-feira (6), já que o pacote de medidas
do prefeito ainda não foi votado e isso é melhor do que começar uma greve pela
revogação dos projetos, ainda há tempo de reverter a situação”.
Não haverá nova
sessão extraordinária neste final de semana e somente na terça-feira os
vereadores realizarão a sessão ordinária. “Sem servidor, a cidade vai parar”,
advertiu o presidente do Sinsep, criticando os trâmites dos projetos no
Legislativo: “O regimento interno da Câmara não está sendo cumprido, os
vereadores teriam legalmente 15 dias para análise, após a leitura dos projetos,
o que não aconteceu porque o prefeito quer aprovar o pacote no afogadilho”,
denunciou Luiz Schorner. (Fonte - www.sinsepjs.org.br)
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