Procon deseja
selo “Amigo do Consumidor”
O diretor do Procon, Luís Fernando Almeida (foto), pediu, na câmara de
vereadores, apoio dos parlamentares para aprovação do projeto de Lei nº
15/2014, de autoria do Executivo, que cria o selo “Amigo do Consumidor”. Ele
lembrou que a intenção é certificar, através da condecoração, estabelecimentos
que valorizem ou adotem políticas para dissolução de conflitos amigavelmente,
como a troca de mercadorias.
Um dos critérios para concorrer à comenda será participar de
seminários de capacitação sobre os direitos do consumidor, onde serão
repassadas orientações acerca da legislação e também como resolver conflitos
antes seja encaminhado ao órgão de defesa do consumidor. "Muitas vezes são
pequenas questões que podem ser resolvidas amigavelmente diretamente na loja
entre o comerciante e o consumidor”, disse.
A proposta Legislativa será avaliada, em conjunto com a que
instituir no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal de Defesa do
Consumidor, nas próximas sessões da Câmara.
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