Projeto de Lei no Paraná
propõe multas de até R$ 15 mil por uso de cigarros eletrônicos
Foi apresentado um
importante Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná que visa aplicar
multas de até R$ 15 mil a usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de
cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo.
A proposta proíbe
o uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods e produtos similares em espaços
públicos ou privados que sejam total ou parcialmente fechados. O objetivo?
Proteger a saúde da população!
Desde 2009, a
Anvisa já proíbe a comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos
para fumar no Brasil, e em 2024, essa proibição foi reforçada. Apesar disso, o
uso desses produtos tem crescido, principalmente entre os jovens.
O projeto agora segue para discussão e tramitação na Assembleia Legislativa.
Foto - Assembleia do Paraná
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