Câmara aprova
reajuste salarial para servidores públicos municipais
Os vereadores aprovaram, em votação única (regime de urgência), na
sessão desta terça-feira (23), os Projetos de Lei referentes à revisão
geral anual dos salários dos servidores públicos municipais (Executivo e
Legislativo), auxílio refeição (Executivo) e reajuste sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal. Os projetos tiveram pedido de vista – de
Ademar Winter e Ronaldo Magal –, indeferido pelo vice-presidente da Mesa
Diretora, Celestino Klinkoski, que comandou a sessão.
O PL nº 90/2019,
de autoria da Mesa Diretora, concede reajuste sobre a remuneração aos
servidores do Poder Legislativo, de 2%, a partir de 1º de abril de 2019,
considerando-se o mês de março/2019 como data base para o cálculo de tal
percentual. O PL foi aprovado por quatro votos favoráveis (Isair Moser,
Eugênio José Juraszek, Jaime Negherbon e Pedro Garcia) e um contrário de
Ronaldo Magal. Ademar Braz Winter não votou.
O PL nº 91/2019, do
Executivo, concede revisão geral anual nos salários dos servidores da
prefeitura, suas autarquias, fundações, estatutários e celetistas, ativos,
inativos e pensionistas.
Segundo a Administração Municipal, a revisão visa recuperar as perdas
inflacionárias. O texto da mensagem cita a capacidade financeira do município
com atos de pessoal e a utilização da média de vários índices para atualização
da remuneração, fixada em 3% sobre a folha de pagamento do mês de março de
2019. A proposta foi aprovada por quatro votos. Ademar Braz Winter e Ronaldo
Magal não votaram.
O PL nº 92/2019,
conexo ao projeto n° 91/2019, estabelece que a concessão do auxílio refeição em
pecúnia, por dia trabalhado, por 40 horas, por faixa remuneratória, será no
valor de R$ 21, da seguinte forma:
– servidores com remuneração mensal até R$ 3.500, percentual de 100%.
– servidores com remuneração mensal de R$ 3.500,01 até R$ 5.599,15,
percentual de 40%.
– servidores com cargos comissionados, detentores de funções
gratificadas e os demais que não se enquadrarem nestas faixas salariais, não
serão beneficiários do Sistema de Auxílio Refeição. O projeto foi aprovado por
unanimidade, seis votos.
Já o PL nº
93/2019, concede revisão geral nos salários dos servidores do Poder
Legislativo, também na faixa de 3% sobre a folha de pagamento do mês de
março de 2019, por conta das perdas acumuladas do período de abril de
2018 a março de 2019. A proposição foi aprovada por seis votos.
Os vereadores Anderson Kassner,
Arlindo Rincos, Jackson José de Avila e Marcelindo Carlos Gruner não estavam
presentes na sessão devido agenda que cumprem em Brasília, na edição deste ano
da Marcha dos Vereadores.
Tribuna Popular
Após a aprovação dos projetos, o
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar
Schorner, usou a Tribuna Popular, para falar sobre a campanha
salarial de 2019. Mesmo com o resultado das votações em plenário, Schorner
continuou defendendo a proposta definida em assembleia geral, de reposição
salarial integral da inflação registrada nos últimos 12 meses, de 4,67%. Ele
lamentou a aprovação dos projetos, antes de sua participação no espaço Tribuna
Popular. “As perdas salariais dos servidores vão alcançar 11,76% nos últimos
três anos”, destacou ele, avaliando como insuficientes os 3% de reajuste,
aprovados. “Precisávamos de mais um ou dois dias para tentarmos melhorar esta
proposta”.
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