11 de julho de 2018

ABORTO


Promotor da Infância e Juventude participa de sessão na Câmara de Vereadores

Promotor Rafael Meira Luz

Participou da sessão ordinária desta terça-feira (10), o Promotor da Infância e Juventude, Rafael Meira Luz. O objetivo da presença foi para falar sobre a Ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tramita no Supremo Tribunal Federal e que pretende descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.

O Promotor explicou que esta ação entrou no STF em 2017 e está prestes a ser julgada. Algumas audiências Públicas sobre a questão ainda devem acontecer no Supremo, segundo ele. “O que nos espanta porque as Audiências Públicas deveriam ocorrer nas Casas Legislativas, para ouvir a população. Esta ação sendo julgada, favorável ou não, pelo STF, configurará novamente a invasão por parte do Poder Judiciário nas prerrogativas do Poder Legislativo brasileiro”, desabafou.

“Não estou discutindo aqui se deve liberar (o aborto) ou não, até porque isso compete ao Congresso Nacional. Mas a proposta tem levantado muitos questionamentos, principalmente quanto ao ativismo judicial do Supremo. Peço que os senhores apreciem também uma Moção de Repúdio, dizendo ao STF que respeite o Poder Legislativo. Cada discussão tem seu foro adequado”, frisou o Promotor.

O presidente do Legislativo jaraguaense, Anderson Kassner (PP), assegurou que a Câmara fará também uma Moção de Repúdio.

Nenhum comentário:

Postar um comentário