Prefeito
Dieter participa da assembleia da Fecam em Joinville
O
prefeito de Jaraguá do Sul Dieter Janssen participou na manhã desta
quinta-feira da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense das
Associações de Municípios (Fecam) que aconteceu durante o 14º Congresso
Catarinense de Municípios e 12º Congresso Catarinense de Secretários de
Finanças, Controladores Públicos e Controladores Internos Municipais que
encerram hoje na Expoville, em
Joinville.
Entre os
assuntos deliberações feitas na assembleia estavam a que tratou da
renovação dos convênios de municipalização do trânsito; sobre a proposta de
renovação de parceria para o transporte de alunos da rede estadual para os
municípios; a orientação referente à revisão geral anual dos salários dos
servidores municipais; a proposta de apoio à aprovação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a pauta municipalista da
Confederação Nacional dos Municípios para a Marcha dos Prefeitos à Brasília,
nos dias 9 a 12 de maio.
Durante a
assembleia, o prefeito Dieter defendeu a necessidade de um percentual maior do
convênio de trânsito para os municípios, sugerindo que 70% do que é arrecadado
fique com as prefeituras. Hoje o convênio estabelece que os municípios recebam
50% do valor arrecadado com a multas de trânsito, sendo os outros 50% são
divididos em entre as polícias militar e civil.
Também
mereceu destaque durante a assembleia entre prefeitos e representantes dos
municípios, a crise financeira que atinge a maioria das cidades catarinenses
com a diminuição do repasse por parte dos governos estaduais e federais, assim
como a queda na arrecadação municipal. Entre os assuntos que receberam um
alerta por parte da direção da Fecam foi com relação a revisão geral anual dos
salários dos servidores municipais em que os municípios também devem se ater
para que não passem do limite de 54% de comprometimento do orçamento com a
folha de pagamento do funcionalismo.
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