Comissão aprova
projeto que estabelece critérios para concessão de títulos
Durante
a reunião semanal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizada
na tarde desta terça-feira,
15, foi aprovado o parecer do relator, vereador Jocimar de Lima, ao projeto de
resolução nº 16/2014, que estabelece critérios para a concessão dos títulos de
Cidadão Honorário e Benemérito de Jaraguá do Sul.
Pela
proposta legislativa, os títulos só poderão ser concedidos à pessoa residente
no Município, com reputação ilibada, conduta pessoal e profissional
irrepreensível que tenha prestado relevantes serviços e contribuição
significativa para a cidade e que satisfaça isoladamente ou em conjunto, as
seguintes condições: ação destacada na área de filantropia ou no
desenvolvimento dos direitos sociais esculpidos no artigo 6º da Constituição
Federal; contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras, artes, educação
ou da cultura em geral; notório conhecimento e saber na área de atuação; e
postura ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos e da cidadania.
A
Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na
presidência, Ademar Winter na vice-presidência e Jocimar de Lima, como membro.
A pergunta é: Alguém sem esse perfil teria recebido o título?
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