24 de abril de 2013

PROJETOS APROVADOS



Presidente da Câmara Juarez Lombardi
BOLSA ATLETA É APROVADO PELA CÂMARA EM GUARAMIRIM

A Câmara aprovou em segunda votação na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (23/04) o Projeto de Lei 023/2013 que cria bolsa auxílio para a ajuda de custo na alimentação de atletas que representam o Município de Guaramirim em campeonatos, competições ou etapa esportivas. Será concedido ao atleta para cada dia de competições o valor de R$ 37,00 para cobrir as despesas de alimentação. O presidente da Câmara de Guaramirim, Juarez Lombardi, que apoia o esporte no município disse que essa bolsa vai incentivar e facilitar ainda mais para que os jovens representem o município nas competições esportivas. De acordo com o Secretario de Esporte e Lazer de Guaramirim, Romeu Butschardt Junior, o município mantem escolinhas de esportes nas modalidades de Karatê, vôlei, futsal, judô, basquete, handebol, atletismo e futebol de campo com alunos de 10 a 17 anos e esse auxilio vai ser para os atletas que participarem das competições, como JESC, OLESC, PARAJESC, PARAJASC, Moleque bom de bola, Joguinhos abertos, Jogos Abertos e JASTI.


CÂMARA APROVA EM PRIMEIRO TURNO REFIS/2013

Os vereadores aprovaram em primeiro turno por unanimidade na noite desta terça-feira (23/04) o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2013 no município de Guaramirim. O Programa é destinado à regularização de créditos do Município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas relativo a tributos municipais gerados até 31 de Dezembro de 2012. O ingresso no Programa será de opção do contribuinte e serão excluídos 100% dos juros de mora, incidentes até a data optada pelos contribuintes que optarem pelo pagamento em conta única e 50% dos que optarem pelo parcelamento. O Projeto deve ir ainda para o segundo turno de discussões e votações. 

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