20 de dezembro de 2012

Presidente da Assembléia Gelson Merísio
QUE VERGONHA SENHORES DEPUTADOS!

Valor de auxílio-moradia aumenta 79% no Estado

Com tramitação a jato, os deputados estaduais aprovaram o aumento do valor do auxílio-moradia para todos os poderes na última sessão legislativa do ano. Com a aprovação do projeto, apresentado e votado em menos de 24 horas, o benefício passará de cerca de R$ 2,4 mil para R$ 4,3 mil – aumento de 79% – para os parlamentares, promotores e procurdores do Ministério Público, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O projeto de lei foi apresentado pela mesa diretora da Assembleia na noite de terça-feira, sendo analisado e aprovado ontem nas comissões de Constituição e Justiça, na de Finanças e no plenário.  O projeto recebeu votos contrários das bancadas do PT, PDT e PC do B e foi vaiado pelos servidores estaduais que lotavam as galerias no último dia de votação. Pelo levantamento feito por deputados da oposição, a medida vai beneficiar cerca de mil pessoas, que já receberão os novos valores a partir de janeiro. Além do aumento, o projeto também estabelece o pagamento retroativo do benefício ao dia 21 de setembro de 2011. O presidente da AL, Gelson Merisio, diz que o projeto apenas aplicou uma decisão do STF que normatizou a questão do pagamento de auxílio, determinando a aplicação isonômica para todos os poderes. Ainda de acordo com ele, o marco de 21 de setembro de 2011 também foi definido pelo STF. Merisio reconhece que o projeto tramitou apenas um dia, mas afirma que vem sendo discutido há cerca de 30 dias, desde a notificação da decisão do STF. Ele concorda que a medida desgasta o poder público. – Tenho que ser pragmático. Pega mal, mas tenho uma determinação legal de fazer o procedimento. Se alguém não quiser receber, que faça um comunicado oficial e devolva. É uma verdadeira farra com o dinheiro público e que deixa bem claro o nivel de nossos políticos, que legislam em causa própria.

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