ISENÇÃO

 

Nova lei garante isenção de uma hora no estacionamento rotativo para idosos e autistas em Francisco Beltrão

 Entra em vigor nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro, a nova legislação que concede benefícios no estacionamento rotativo (Faixa Azul) para grupos prioritários em Francisco Beltrão. A medida, instituída através de uma alteração na Lei Municipal nº 3345/2007, é de autoria da vereadora Aline Biezus.

 A principal mudança estabelece uma carência de uma hora (60 minutos) de isenção de cobrança para idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que utilizarem as vagas especiais destinadas a esses públicos. Além de idosos e autistas, a lei abrange também gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

 De acordo com a nova regra, para que o beneficiário com TEA tenha acesso à isenção, é necessária a devida identificação. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) pode ser emitida gratuitamente em Francisco Beltrão nas unidades do Poupatempo (Centro e Cidade Norte).

 

A Vereadora Aline Biezus destaca que a iniciativa visa promover maior inclusão e facilitar o acesso desses grupos aos serviços e comércios da região central. "Entendemos que o tempo de deslocamento e as necessidades específicas desses cidadãos demandam uma atenção diferenciada, e esta lei é um passo importante para uma cidade mais acessível", afirma a parlamentar.

A recomendação oficial é que os usuários também verifiquem junto à Secretaria de Mobilidade Urbana ou ao DEBETRAN local sobre a necessidade de cadastramento prévio da placa do veículo para garantir a aplicação automática do benefício pelos agentes de trânsito.