Fiscais
acompanham peritos do IGP após constatação de crimes ambientais
Fiscais ambientais da Prefeitura de Jaraguá
do Sul acompanharam um grupo de técnicos do Instituto Geral de Perícias de
Santa Catarina, durante perícia em três locais onde foram identificados crimes
ambientais. Os flagrantes foram feitos pelos fiscais do Município, após
denúncias. O levantamento do IGP fará parte do inquérito criminal aberto na
Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Jaraguá do Sul.
O secretário de Planejamento e Urbanismo,
Eduardo Bertoldi, explica que as denúncias de corte de vegetação, terraplenagem
em Área de Preservação Permanente e de extração mineral ilegal, comprovadas
pela fiscalização do Município, geraram boletins de ocorrência na Polícia Civil
e, consequentemente, inquéritos policiais. Bertoldi, acrescenta que para o
registro fotográfico utilizaram drones. “Estas imagens vão fazer parte dos
processos crime contra os responsáveis”, diz ele.
Um dos crimes ambientais foi constatado na
Vila Chartres, onde os fiscais flagraram supressão de vegetação, terraplenagem
em Área de Preservação Permanente e extração mineral ilegal. Uma empresa foi
responsabilizada e teve apreendidas duas escavadeiras hidráulicas. A área
afetada é de aproximadamente 20 mil metros quadrados, com declividade do
terreno acima de 45 graus.
Outro flagrante foi no bairro João Pessoa,
onde os fiscais encontraram uma área de 885 metros já degradada, com supressão
de vegetação e terraplenagem. Uma empresa foi responsabiliza pelo crime
ambiental.
A outra constatação foi no Boa Vista, onde um
autônomo havia suprimido vegetação e fazia terraplenagem em uma Área de
Proteção Permanente pertencente a Prefeitura de Jaraguá do Sul. Os danos foram
comprovados num espaço de 790 metros quadrados, numa encosta, onde já foi feito
o plantio de mudas nativas para a recuperação.
A Lei Federal
de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê que as multas podem ultrapassar os R$
300 mil, dependendo da gravidade. As três áreas foram embargadas, esperando a
justiça determinar os valores das multas e a forma de recuperação do espaço
degradado.
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