Desembargador anuncia adequações no Programa
Lar Legal
A partir de agora as prefeituras poderão
escolher a empresa que irá trabalhar com o programa de regularização fundiária
Lar Legal. Essa foi uma das principais mudanças anunciadas pelo desembargador
Lédio Rosa de Andrade, nesta quinta-feira (20), durante a 123ª Assembleia Geral
Ordinária da AMVALI.
Como tema central da pauta, o
desembargador Lédio Rosa de Andrade, fez um balanço do Programa Lar Legal,
afirmando que o mesmo foi criado pelo Tribunal de Justiça para resolver o grave
problema de regularização de terrenos que afeta em torno de 30% dos
catarinenses. “Nosso objetivo é atingir 370 mil famílias, mas devido a
problemas com as empresas habilitadas e com a burocracia, nos últimos dois anos
só entregamos 1.100 títulos, o que é muito pouco”, lamentou. Como solução para
agilizar o trabalho sugeriu aos prefeitos avaliar e até trocar as empresas que
estão implantando o programa nos municípios.
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