20 de maio de 2015

JUSTIÇA GRATUÍTA

Vereadora Natália Lúcia Petry
Vereadores aprovam Moção de Apoio


A defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado.



Os vereadores aprovam na sessão de terça-feira (19/), Moção de Apoio às reivindicações da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc). A matéria é de autoria da presidente do legislativo municipal, Natália Lúcia Petry (PMDB) e recebeu 10 votos favoráveis.

Entre os pleitos da categoria está a adequação dos número de defensores no município de Jaraguá do Sul, que atualmente conta com dois profissionais. A recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), é de que sejam mil habitantes para cada defensor público, alguns municípios catarinenses possuem (a exemplo de Jaraguá do Sul) apenas um defensor para cada 80 mil habitantes.

Eles também solicitam autonomia administrativa, expansão dos serviços, fortalecimento das relações sociais, eficácia dos direitos e garantias constitucionais e a valorização da carreira de defensor público catarinense.

Nenhum comentário:

Postar um comentário