Câmara rejeita projeto de permuta e sugere compra de terreno
para construção de acesso à ponte
Sem
permuta a prefeitura terá que pagar R$
290.398,26. E pelos outros 1.187,11 metros quadrados de terreno, pagará
R$ 1.051.273,26. Ou seja, no
total, mais de R$ 1 milhão 350 mil.
Os
vereadores jaraguaenses rejeitaram na noite de ontem, 20, por seis votos contra
e cinco, o projeto de Lei 160/2014, de autoria do Executivo, que previa
a permuta de uma área de um terreno no Jaraguá Esquerdo por área na Vila Lenzi.
Por sugestão do vereador Ademar Winter, deferida pelo presidente Arlindo
Rincos, o Legislativo vai disponibilizar os recursos para completar a negociação
que envolve a aquisição do terreno para ser utilizado para a implantação de
acesso à ponte que interliga os bairros Jaraguá Esquerdo e Barra do Rio Molha.
Em justificativa ao seu
voto, o vereador Jocimar de Lima informou que contratou uma junta de advogados
para apreciar a matéria e que ela apontou irregularidades. “Acho que nós temos
que ter a consciência e tem falhas no projeto de Lei”, disse.
O vereador Amarildo Sarti (PV),
por exemplo, manteve a posição que tinha antes de pedir vistas do projeto e
votou contra a proposta. Disse que a preocupação é
com o imóvel localizado no bairro Vila Lenzi, em área que, segundo ele, seria
de preservação permanente, na região do antigo lixão. Amarildo Sarti também disse ter achado estranho que os vereadores das comissões por onde o projeto foi avaliado, não terem percebido as inconsistências nos valores das áreas. Segundo ele o terreno de propriedade da prefeitura vale pelo menos o dobro do que foi negociado nessa permuta.
O
presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Arlindo Rincos (PP),
confirmou que o Legislativo devolverá, ainda nesta sexta-feira (21), o valor de
R$ 1,1 milhão aos cofres da Prefeitura.
Na avaliação do presidente a Câmara esse valor, de sobras do
orçamento, poderá ser usado para indenizar a área em questão.
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