URNA COM DEFEITO SERÁ PERICIADA

TRE-SC determina audiência pública para perícia em urna de Içara

O pleno do TRE-SC aprovou na sessão de segunda-feira (27) a realização de audiência pública para perícia em urna de Içara cujos votos não puderam ser recuperados no 1º turno. A audiência está prevista para o próximo dia 5 de novembro, às 13h, na sala de sessões. Além dos peritos nomeados pela Corte e dos assistentes técnicos que podem ser indicados pelas partes, foi solicitada a presença de representantes técnicos do TSE.

Na data do 1º turno, apesar das várias tentativas realizadas pela Junta Eleitoral, 287 votos eletrônicos da Seção nº 458 da 79ª ZE (Içara) não puderam ser recuperados por conta de problemas técnicos da urna e por isso não foram contabilizados na totalização. Desde então, essa urna encontra-se sob guarda da Comissão Apuradora, na Corregedoria Regional Eleitoral.

A audiência atende a pedido da Coligação Muda Santa Catarina (PSDB/PEN) para realização de perícia técnica na urna eletrônica da Seção nº 458, e foi deferida pela juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, relatora da AE nº 109165. Se os votos puderem ser recuperados, existe a possibilidade de o candidato Adilor Guglielmi vir a substituir o candidato Vicente Augusto Caropreso entre os eleitos. Por essa razão, a Corte aprovou ainda o ingresso dos candidatos no processo.

De acordo com o voto da juíza relatora, na audiência serão repetidos os procedimentos de contingência e recuperação de dados (previstos nos arts. 95 e 173 da Resolução/TSE nº 23.399/2013). Caso os procedimentos sejam infrutíferos, será realizada tentativa de recuperação dos registros digitais do voto mediante o aplicativo de auditoria VPP (prevista nos arts. 37 a 39 da Resolução/TSE nº 23.397/2013). 

Se ainda assim não for possível recuperar os votos, apenas o TSE pode proceder a nova tentativa mediante decriptografia dos dados da urna. Nesse sentido, o TRE-SC oficiou ao TSE solicitando a indicação de servidores técnicos daquela Corte Superior para a realização de procedimentos técnicos de decriptografia. Até o presente momento, ainda não foi recebida a resposta do TSE. Tão logo seja recebida essa resposta, a data marcada para a realização da audiência pública poderá ser confirmada.