DISPUTA POR RECICLADOS

Ação prejudica o programa “Recicla Jaraguá”

Prefeitura de Jaraguá do Sul e polícias civil e militar iniciam, na próxima semana, a fiscalização sobre a ação de cerca de 15 veículos não oficiais que vêm se antecipando à passagem dos caminhões da coleta seletiva formal. Isso tem gerado, de acordo com o presidente da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente, Leocádio Neves e Silva, uma série de problemas para o Programa “Recicla Jaraguá”, implantado na cidade em dezembro de 2013. A começar pelo fato de que o montante encaminhado para as recicladoras estagnou. Outra situação envolve o fato de que não sendo o caminhão oficial o responsável pelo recolhimento, os moradores ficam sem a distribuição do saco verde, específico para o programa.

A situação chegou a ser denominada por Silva como apropriação de patrimônio público, mencionando a lei 6.880/2014, sancionada em 11 de julho, que tem o objetivo de ampliar o processo e melhorar a eficiência da coleta seletiva em Jaraguá do Sul.“A partir da lei, poderemos regulamentar, cadastrar e oportunizar melhores condições de trabalho para as pessoas envolvidas no projeto”, diz. A partir da aprovação da lei, a Fujama trabalha na elaboração de uma minuta de credenciamento de pessoas físicas e entidades associativas ou cooperativas, que desempenham coleta, separação, triagem e comercialização de materiais recicláveis em um processo licitatório.

A partir da homologação do processo de credenciamento, ficarão proibidos de recolher materiais recicláveis de pequenos geradores, em todo o território de Jaraguá do Sul, as pessoas e entidades que não constem do cadastro oficial. Caberá à Fujama, Secretaria Municipal da Assistência Social, Criança e Adolescente, além da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) o desenvolvimento de programas de apoio e orientação para a formação e organização das associações, cooperativas, catadores e familiares.

 O processo de credenciamento deverá ser anual, permitindo o ingresso de novas instituições no programa.