Vereadores
desejam alterar lei que determina construção de muretas
Os
vereadores Ademar Winter, Jair Pedri e José de Ávila desejam propor uma emenda
à lei nº 470, de 1973, que torna obrigatório a construção, reconstrução e
conserto de muros e passeios nas vias públicas no perímetro urbano. Os
parlamentares manifestaram a intenção, durante a reunião, realizada na tarde de
ontem, 05, na sala em U, com os gestores e fiscais de posturas da Secretaria de
Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul. O requerimento da reunião foi da
vereadora Natália Petry que solicitou, em plenário, agendar o encontro para
discutir o novo projeto de padronização das calçadas.
Os vereadores convidaram os
demais parlamentares para co-assinar a emenda excluindo o artigo 6º da
legislação que determina a construção de uma mureta de altura mínima de 15
centímetros, em frente fechada em toda a extensão dos imóveis, sejam comerciais
ou residenciais. “Precisamos resolver isso imediatamente”, disse Jair Pedri.
O gerente de Projetos da Secretária de Urbanismo, Carlos Engel, solicitou aos
vereadores que também alterem o conteúdo a nova legislação que versa sobre o
tema. O novo projeto de lei será encaminhado pelo Executivo à Câmara ainda este
mês e determina uma altura mínima de 50 centímetros para muretas. Ele defendeu
a construção delas para proporcionar segurança aos pedestres.
Engel informou também que a Prefeitura irá intensificar a fiscalização de
calçadas nas próximas semanas.
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