6 de agosto de 2014

CALÇADAS

Vereadores desejam alterar lei que determina construção de muretas

Os vereadores Ademar Winter, Jair Pedri e José de Ávila desejam propor uma emenda à lei nº 470, de 1973, que torna obrigatório a construção, reconstrução e conserto de muros e passeios nas vias públicas no perímetro urbano. Os parlamentares manifestaram a intenção, durante a reunião, realizada na tarde de ontem, 05, na sala em U, com os gestores e fiscais de posturas da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul. O requerimento da reunião foi da vereadora Natália Petry que solicitou, em plenário, agendar o encontro para discutir o novo projeto de padronização das calçadas. 

Os vereadores convidaram os demais parlamentares para co-assinar a emenda excluindo o artigo 6º da legislação que determina a construção de uma mureta de altura mínima de 15 centímetros, em frente fechada em toda a extensão dos imóveis, sejam comerciais ou residenciais. “Precisamos resolver isso imediatamente”, disse Jair Pedri. 

O gerente de Projetos da Secretária de Urbanismo, Carlos Engel, solicitou aos vereadores que também alterem o conteúdo a nova legislação que versa sobre o tema. O novo projeto de lei será encaminhado pelo Executivo à Câmara ainda este mês e determina uma altura mínima de 50 centímetros para muretas. Ele defendeu a construção delas para proporcionar segurança aos pedestres. 
Engel informou também que a Prefeitura irá intensificar a fiscalização de calçadas nas próximas semanas. 

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