Vereador critica proposta do
deputado Dado Cherem
A iniciativa do deputado estadual Dado Cherem de impedir o Estado
e as prefeituras de aderirem ao programa federal “Mais Médicos” foi criticada
vereador João Fiamoncini na sessão de ontem, 19. O parlamentar lembrou que o
projeto de lei 336/2013 coloca os prefeitos contra a parede e deixa a população
desassistida.
Ele citou que o deputado tucano está na contramão do que pensa o
povo brasileiro, pois de acordo com recente pesquisa da Confederação Nacional
dos Transportes (CNT), 74% da população brasileira aprova o programa. Pelo
texto do projeto, os municípios catarinenses que aderirem ao programa “Mais
Médicos” e contratarem médicos estrangeiros sem o Revalida, ou seja, sem a
validação do diploma, serão penalizados e não poderão firmar qualquer tipo de
convênio com o Estado catarinense para receber recursos. O projeto de lei
tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou requerimento
de encaminhamento à Secretaria Estadual de Saúde para saber a opinião dos
técnicos sobre o conteúdo.
Em defesa da derrubada do projeto, o vereador fez um apelo a Mesa
Diretora para que remeta Moção de Repúdio a Assembleia Legislativa, para que o
parlamentar tucano retire a proposta em tramitação.
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