JUSTIÇA DETERMINA REFORMA DO GINÁSIO ARTHUR MÜLLER

Em 2009 houve protesto contra demolição do ginásio. Desde então local foi abandonado

A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli determinou à Prefeitura que, no prazo de 60 dias, apresente projeto pormenorizado de recuperação do Ginásio Arthur Müller. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no último dia 4. Ela também determina que seja apresentado orçamento de pelo menos duas construtoras diferentes daquela apresentada pela administração municipal aos autos da ação. Ação popular protocolada em dezembro do ano passado pelos vereadores do PT Francisco Alves, Justino da Luz, também assinada por Jean Carlo Leutprecht (PC do B) e Natália Lúcia Petry (PMDB). A decisão é uma conquista para os autores, que por diversas vezes apontaram a situação de abandono do Ginásio Arthur Müller na tribuna da Câmara, por fim culminando com a ação. Nela, alegaram que desde 2009 o imóvel encontra-se em estado de abandono e deterioração, ferindo a lei que autorizou a doação do espaço pelo Estado ao município. O texto exige que o imóvel seja mantido em condições de uso, além de não ter sua finalidade (a prática desportiva) modificada. Sustentaram, ainda, que não existe qualquer estudo ou tramitação no Estado sobre a situação específica do ginásio, uma vez que o patrimônio foi abandonado, “sem manutenção e sem uso, de forma proposital, fato este que fere os princípios da administração pública da eficiência, economicidade e legalidade”. A ação segue até o julgamento do mérito.