CÂMARA APROVA A CRIAÇÃO
DO FUNDO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
Vereador Silmar Gallina
Na Sessão desta segunda-feira (23) foi
aprovado na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto que cria o
Fundo Municipal para a Construção de Calçadas (FUMUC). Em junho deste ano os
vereadores Cidão Barbiero (presidente da Câmara) e Tiago Correia apresentaram
uma Indicação para que o Executivo elaborasse uma lei neste sentido. No
entanto, o projeto não foi enviado para análise do Legislativo e o vereador
Silmar Gallina apresentou a matéria.
A justificativa é que Francisco Beltrão
tem sérios problemas em relação a calçadas inadequadas, o que gera dificuldades
para a mobilidade e acessibilidade. Além disso, em muitos locais sequer foram
construídas. A responsabilidade de implantação de calçadas é dos proprietários
de terrenos, mas a prefeitura tem a função de fiscalizar e exigir a implantação
desta estrutura, devidamente adequadas. A meta é que a prefeitura tenha uma
arrecadação própria para a construção e manutenção de calçadas.
O Fundo permitirá captar recursos,
inclusive através de convênios e doações com órgãos públicos e iniciativa
privada. Também prevê subsídios aos moradores, estimulando a participação
cidadã e a promoção da justiça social. “Estamos criando uma ferramenta eficaz
na valorização dos espaços públicos, fortalecendo o elo entre a população e a
administração municipal para que a cidade se torne um exemplo de possuir
calçadas dentro dos padrões determinados pela Legislação”, relata Gallina. Para
que a lei entre em vigor é preciso a sanção do Executivo. Se optar pelo veto,
volta ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar o veto.
Fonte - Assessoria
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