“Durante este período de apuração dos fatos analisamos muitos documentos e tivemos depoimentos de servidores municipais e de fornecedores do município. Estas informações foram fundamentais para chegarmos às recomendações e conclusões que constam no relatório”, comenta Bruno.
Ele deixou claro que não há qualquer indício de desvio de recursos públicos, mas o relatório apresenta alguns apontamentos. Um deles é sobre os aditivos para a construtora que fez a obra do Hospital Intermunicipal (HGI), no valor de R$ 4.973.209,40. O proprietário da construtora alega que havia uma promessa verbal de concessão deste aditivo em função da execução de obras que não estavam previstas no projeto, mas não apresentou provas.
Em depoimento, o ex-prefeito Cleber Fontana afirmou que não encontrou justificativa convincente para fazer o pagamento deste aditivo e inclusive pretende levar o caso para o Ministério Público. A engenheira responsável pela obra e o setor jurídico da prefeitura emitiram parecer favorável ao pagamento, e os valores foram empenhados pela gestão atual.
Sobre uma obra realizada no Calçadão para a troca de pedras, o relator explica que foi executada sem contrato, no valor de R$ 50.540,00. A explicação dada à CI é que se tratava de um serviço emergencial, por isso precisou ser feito antes da conclusão da dispensa licitatória. O construtor será denunciado por falso testemunho em função da suspeita que ele omitiu informações durante o seu depoimento. O relatório deixa claro que, comprovadamente, a obra foi realizada, mas o procedimento para a contratação da empresa foi inadequado.
A CI também verificou que houve a emissão de empenhos para pagamento de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares para terceirizados com estimativas abaixo dos valores reais e da média histórica, fazendo com que os valores fossem complementados e quitados no exercício atual.
Outra questão apontada no relatório é o Indício de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 42 prevê que é vedada a contratação de despesas nos últimos oito meses do mandato sem o devido pagamento integral até o final do exercício. Essa violação motivou a aprovação das leis municipais 5291 e 5207/2025, para que as despesas pudessem ser quitadas através do sistema “Restos a Pagar”, o que totalizou, incluindo a previsão de pagamento do aditivo da obra do hospital, R$ 15.296.896,10.
Depois da tramitação no Legislativo e obtendo a aprovação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, assim como para 19ª SDP, em função da suspeita de falso testemunho em um depoimento. O relator explica que a Câmara vai tomar providências para evitar a ocorrência de casos semelhantes, por meio de alterações na legislação vigente, em especial na Lei Orgânica que está passando por revisão. Também integram a comissão os vereadores Tiago Correa (presidente), Julio Spada e Junior Nesi.
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