27 de abril de 2018

LEGISLATIVO

Vendedores ambulantes

Vereador Jackson de Ávila

O vereador Jackson Ávila (PMDB) disse que foi procurado por vendedores ambulantes por conta das apreensões de suas mercadorias e multas que têm recorrentemente sofrido. O vereador salienta que este é um assunto complexo, pois envolve também os comerciantes que pagam seus impostos e seus encargos trabalhistas em dia e não podem sofrer uma concorrência injusta. Ávila alerta que é preciso encontrar uma solução que seja boa para os dois lados, já que todos precisam trabalhar.

Grupo 14 Bis é homenageado em sessão da Câmara



O presidente do Legislativo de Jaraguá do Sul, Anderson Kassner (PP), homenageou o Grupo Escoteiro do Ar 14 Bis pela passagem do Dia Mundial do Escoteiro, comemorado neste 23 de abril. Kassner destacou todo o trabalho realizado pelo Grupo com as crianças, ensinando o respeito, o civismo e a coletividade. O parlamentar ainda ressaltou as campanhas de limpeza da linha férrea, de conscientização no trânsito, auxílio nas campanhas de pedágio e de doação de sangue como exemplos dos valores pregados pela entidade.
O vereador Ronaldo Magal (PSD) parabenizou o trabalho dos escoteiros pelas suas atividades voluntárias. “Por onde passa, o escoteiro sempre deixa um mundo melhor do que ele encontrou”, ressaltou.

Marcelindo Gruner (PTB) reforçou que o trabalho que é feito pelos escoteiros. Ele lembrou que seus filhos também são escoteiros e que vê de perto o resultado das atividades desenvolvidas por eles na educação dos jovens.

Câmara aprova repasse de recursos ao Hospital Jaraguá

Os vereadores aprovaram por unanimidade em votação única, na sessão desta quinta-feira (26), o PL 100/2018, de autoria do Executivo e que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, ao Hospital e Maternidade Jaraguá, na ordem de R$ 40 mil reais.
Os recursos financeiros serão utilizados para auxiliar no custeio de consultas em cardiologia pediátrica, pneumologia pediátrica, exames de ecocardiografia transtorácica e exames de eletrocardiograma. O líder de Governo na Câmara de Vereadores, Pedro Garcia ressaltou a importância do repasse para a manutenção desses atendimentos na unidade hospitalar.

Entidade Novo Amanhã 

Presidente da Associação Novo Amanhã, Jaques Rauh

Participou da sessão ordinária desta quinta-feira (26), o presidente da Associação Beneficente Novo Amanhã Jaques Rauh. Ele utilizou a Tribuna Popular, para discorrer sobre as atividades e a situação financeira da entidade.
A Associação que, em 2018 completa 20 anos, tem por objetivo oferecer tratamento gratuito para dependentes químicos. Foi criada por um grupo de voluntários e tem capacidade para atender até 12 pessoas (homens entre 18 e 59 anos). Hoje, estão em tratamento 10 pessoas, mas já passaram pela instituição 170 pacientes.  
Localizada no Rio Cerro II, o tratamento na instituição dura em média seis meses, distribuídos em três fases: desintoxicação; interiorização e ressocialização.  O processo terapêutico da entidade é realizado por uma equipe composta por psicóloga, médico psiquiatra, monitores e voluntários.  A entidade, reconhecida como de utilidade pública municipal desde 2007, e estadual desde de 2009, depende de voluntários para o desenvolvimento de suas atividades.
Alguns tratamentos são custeados por convênios com os governos Federal e Estadual (em torno de R$ 5 mil de cada, sendo que por parte do Estado os recursos estão em atraso). Mas isso não é suficiente para manter todas as despesas, que giram em torno de R$ 17 mil mensais, segundo o presidente. “Os valores não são suficientes para manter a instituição aberta. Temos um déficit de R$ 9 mil reais e uma reserva que nos possibilita mais dois meses de atendimento somente”, lamenta ele. 

Lei das calçadas é apresentada aos vereadores


Os vereadores estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (26), com representantes do Poder Público Municipal. Em pauta o Projeto de Lei nº 102/2018, que dispõe sobre a execução de calçadas em Jaraguá do Sul, tendo como finalidade estabelecer normas gerais sobre passeio público, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção, reconstrução, manutenção, reparo, adaptação ou reforma das mesmas.

A comitiva da Prefeitura explicou o teor da proposição que está na Câmara e seus principais pontos. Destacaram que as calçadas existentes que não estejam em conformidade com a padronização estabelecida serão adequadas gradativamente, à medida que forem sendo reformadas ou reconstruídas, salvo para a execução de pequenos reparos ou adaptação às normas de acessibilidade. O projeto segue para análise do Jurídico e Comissões da Casa de Leis.

O projeto


O texto da matéria ressalta que “é de responsabilidade do proprietário evitar o avanço da vegetação e a deposição de terra, sedimentos, detritos e águas provenientes de seu imóvel sobre a calçada e a sarjeta. As calçadas deverão atender indicadores de qualidade de fluidez e segurança, promover a acessibilidade, a harmonia e a estética, possibilitando a livre e desembaraçada circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de demais transeuntes”.


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