Construção
irregular é demolida
Fiscais ambientais da Prefeitura de Jaraguá
do Sul conduziram a demolição de um imóvel que estava sendo construído
irregularmente, na Rua Alma Vogt Baggenstoss, bairro João Pessoa. A ação teve a
participação da Fiscalização de Posturas. A casa vinha sendo edificada num
terreno em nome de uma antiga indústria e comércio.
De
acordo com o processo administrativo que culminou com a demolição no começo da
tarde de sexta-feira (2), o responsável não possuía autorização do dono do
terreno para construir naquele local. Além disso, a obra estava localizada a
cerca de 23 metros da margem direita do Rio Itapocuzinho, ou seja, em Área de
Preservação Permanente (APP) – que neste caso é de 50 metros do leito do rio,
onde não é permitido construir.
O secretário de Planejamento e Urbanismo,
Eduardo Bertoldi, acompanhou a demolição feita por uma equipe da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos e vistoriada pelos fiscais que trabalharam no
processo. Segundo ele, o caso chegou ao conhecimento do Município por meio de
uma denúncia no começo deste ano e, no dia 4 de janeiro, os fiscais estiveram
no local e constataram a irregularidade, embargando a obra, que estava na fase
de caixaria. No entanto, o responsável não acatou a ordem de embargo e
continuou construindo à noite. Novamente, os fiscais estiveram lá e comprovaram
a conduta irregular.
Houve mais um embargo e a constatação de
corte ilegal de árvores no entorno do imóvel, o que caracterizou crime
ambiental, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais. Neste caso, foi
apreendida uma motosserra e emitida uma multa no valor de R$ 10 mil.
Ainda
segundo Bertoldi, trata-se do primeiro processo administrativo de demolição da
história de Jaraguá do Sul, e que servirá de referência para outros casos deste
tipo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário