SEGURANÇA

Nova Lei aumenta pena para motorista embriagado

Foi sancionada no dia 19 de dezembro de 2017 a Lei 13.546/17, onde altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), aumentando a pena para motoristas sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas que se envolvem em rachas e acidentes causando lesão corporal grave, gravíssima ou ainda causando morte.

O Art. 302, que trata de mortes teve alteração. Antes a pena para motoristas embriagados que causavam morte, variava de dois a quarto anos de detenção, com a nova lei passa a variar de cinco a oito anos de reclusão, entretanto a suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

O Art. 303, que trata de lesões corporais no trânsito, também foi alterada. Antes as penas eram detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Com a nova lei, em caso de lesão corporal grave ou gravíssima, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa, terá pena privativa de liberdade de dois a cinco anos de reclusão. A suspensão do direito de dirigir continua sendo como antes.

Também altera o Art. 308. A lei para quem cometer o crime de racha. De agora em diante passa a ser detenção de seis meses a três anos, caso não houver morte ou lesão grave. Caso houver, o condutor vai responder de acordo com os artigos 302 e 303 da nova lei.

Observações gerais

Lembrando que, o motorista que for pego dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, vai cometer infração gravíssima e terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70 além de ter a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei. (Joelmir Martens)

OCORRÊNCIAS

Furto

Dois homens foram presos pela policia militar às 00h24min desta sexta-feira dia  22/12/2017 na rua João Sotter Correa, no bairro Amizade, munícipio de Guaramirim.  Ambos foram abordados de posse de portão de alumínio que haviam furtado de uma residência, dado voz de prisão aos dois homens que foram  conduzidos juntamente com o produto do furto ate a  delegacia de policia civil para procedimentos legais. 

Acidente de transito/Dano

A Central de Emergência recebeu solicitação para atendimento de acidente de trânsito e dano ocorrido na rua São Miguel no bairro Estrada Nova, nesta quinta (21) as 18h47, no município de Jaraguá do sul. No local a guarnição constatou que o veículo Gm/Kadett conduzido por homem de 37 anos havia colidido e danificado muro de residencia na referida via. Nesse interim foi oferecido os beneficios da Lei 9099 ao condutor do Gm Kadett que aceitou de pronto, onde foi lavrado Termo Circunstanciado para o condutor que se comprometeu a comparecer em juízo e responder pelo dano provocado a terceiros. sendo liberado o mesmo em seguida.

Acidente de trânsito com vítima e dirigir alcoolizado

A Central Regional de Emergências foi comunicada  de acidente de trânsito envolvendo uma GM/Chevrolet C20 e um Renault/Clio na rua Expedicionário Antonio Carlos Ferreira as 17h08min desta quinta-feira (21) no bairro Vila Lenzi, na cidade de Jaraguá do sul. Durante entrevista pessoal foi constatado que o condutor da C20, um senhor de  64 anos de idade apresentava sinais de embriaguez, no que foi oferecido ao mesmo para realizar o teste do etilômetro. Que após realizado o teste no condudor da C20, constatou-se  a quantia de 1,19 mg/l. Já o condutor do Renault/Clio  senhor de 66 anos , sofreu lesões leves e  recusou o atendimento do Corpo de Bombeiros. Diante dos fatos, o condutor da C20 recebeu voz de prisão e foi conduzido até a Delegacia para procedimentos legais.  O veículo Gm/C20 estava com licenciamento vencido  onde foi autuado e removido para o pátio. 

Furto de veículo

A central regional de emergência foi informada via 190, de furto de veículo Na rua  Ângelo Rubini, Barra do Rio Cerro, Jaraguá do Sul. . De acordo com o solicitante estacionou seu veículo,MMC/L200 TRITON de placas MIP5599 de cor prata, no pátio de um estabelecimento por volta das 06h50min desta quinta-feira (21) e ao retornar por volta das 11 horas o veículo não estava mais no local. Foi repassada a informação a toda rede e o proprietário orientado a efetuar o registro do furto na delegacia de polícia.  

Roubo

Por volta das das 5h e 47 min, desta quinta feira,21, uma senhora ligou para o 190, informando que estava na BR-280, Centro - Guaramirim, quando dois homens a abordaram deram voz de assalto e subtrairam certa quantia em dinheiro e um aparelho celular e após se evadiram correndo, as guarnições fizeram rondas em busca dos autores, porém não foram localizados até o momento.