MANDADO DE SEGURANÇA

Mandado de segurança quer anular trâmites do pacote financeiro do prefeito na Câmara

A assessoria jurídica do Sinsep ingressou na Justiça com mandado de segurança, com pedido de liminar, para cancelar a tramitação dos projetos de lei do prefeito Antídio Lunelli que retiram direitos dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul. O Sindicato pretende anular, inclusive, o único projeto (25/2017) aprovado na sessão extraordinária de hoje (3), por 6 votos a 5 – com o voto minerva do presidente Pedro Garcia – , que entrou na Câmara de Vereadores em regime de urgência e prevê o corte do adicional de aperfeiçoamento e atualização (Adapat) para os servidores do Magistério.

Os servidores novamente lotaram as vagas disponibilizadas na Câmara e realizaram manifestações na frente do prédio. Após a sessão, cerca de 300 servidores realizaram uma caminhada pelas ruas centrais da cidade, acompanhados pela Polícia Militar, e se concentraram na Praça Ângelo Piazera. A sessão foi marcada por um fato inusitado, já que o líder do governo e servidor público de carreira, vereador Marcelindo Gruner, pediu vistas dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo.

O presidente do Sinsep utilizou o alto falante, ainda dentro da Câmara, para esclarecer aos servidores presentes que a estratégia utilizada pelo vereador Marcelindo “foi, na verdade, uma vitória da categoria”. Luiz Cezar Schorner reiterou que “a greve vai começar muito forte na segunda-feira (6), já que o pacote de medidas do prefeito ainda não foi votado e isso é melhor do que começar uma greve pela revogação dos projetos, ainda há tempo de reverter a situação”.

Não haverá nova sessão extraordinária neste final de semana e somente na terça-feira os vereadores realizarão a sessão ordinária. “Sem servidor, a cidade vai parar”, advertiu o presidente do Sinsep, criticando os trâmites dos projetos no Legislativo: “O regimento interno da Câmara não está sendo cumprido, os vereadores teriam legalmente 15 dias para análise, após a leitura dos projetos, o que não aconteceu porque o prefeito quer aprovar o pacote no afogadilho”, denunciou Luiz Schorner. (Fonte - www.sinsepjs.org.br)