LIMPEZA

Prefeitura notifica proprietários para limpeza de terrenos

Com base em Lei Municipal a Prefeitura de Jaraguá do Sul, através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, iniciou a fiscalização dos terrenos baldios e das calçadas. A finalidade é intensificar a fiscalização e aplicar a Lei com rigor, incentivando os proprietários de terrenos baldios ou com construções abandonadas a promoverem a limpeza dessas áreas, conforme as exigências e penalidades previstas.

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Ivaldo Kuczkowski, acrescenta que a Prefeitura está contratando empresas para executarem os serviços de roçada e limpeza de terrenos e de construção de calçadas. “Essas atuarão nos casos em que os responsáveis não cumprirem a Lei no prazo determinado de 15 dias, a partir do recebimento da notificação”, disse ele.

A Lei Municipal 5.427 de 2009, prevê que os proprietários, a qualquer título, de terrenos baldios ou com construções inacabadas ou abandonadas, localizados na zona urbana ou de expansão urbana , são obrigados a mantê-los limpos, roçados, providenciando o corte periódico da vegetação, a eliminação de lixo e águas estagnadas e de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e à segurança.

O Código de Posturas do Município prevê que limpeza de calçadas e sarjetas fronteiriças às residências ou estabelecimentos comerciais, indústrias e outras imóveis será de responsabilidade dos proprietários.