O que acontece com os equipamentos apreendidos e pessoas detidas
Resultado
das apreensões de equipamentos causadores de perturbação do sossego alheio,
contravenções flagradas em Jaraguá do Sul.
Todos
os aparelhos de som apreendidos são armazenados em depósito no 14º Batalhão de
Polícia Militar à disposição do Juizado Especial Criminal (Jecrim). Na
audiência pré-agendada o material aprendido é levado ao Fórum e poderá ser
resgatado pelo proprietário mediante transação
penal e posterior pagamento de multa estabelecida durante o processo judicial.
O valor arbitrado caso
aceito pelo acusado poderá ser pago à vista ou parcelado, contudo, somente após
quitar a multa em sua totalidade os pertences serão devolvidos. Caso não haja
acordo o equipamento apreendido poderá ser destinado para entidades beneficentes.
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