23 de outubro de 2015

EQUIPAMENTOS APREENDIDOS POR PERTURBAÇÃO

O que acontece com os equipamentos apreendidos e pessoas detidas

Resultado das apreensões de equipamentos causadores de perturbação do sossego alheio, contravenções flagradas em Jaraguá do Sul.
Todos os aparelhos de som apreendidos são armazenados em depósito no 14º Batalhão de Polícia Militar à disposição do Juizado Especial Criminal (Jecrim). Na audiência pré-agendada o material aprendido é levado ao Fórum e poderá ser resgatado pelo proprietário mediante transação penal e posterior pagamento de multa estabelecida durante o processo judicial.

O valor arbitrado caso aceito pelo acusado poderá ser pago à vista ou parcelado, contudo, somente após quitar a multa em sua totalidade os pertences serão devolvidos. Caso não haja acordo o equipamento apreendido poderá ser destinado para entidades beneficentes.

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