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Luís Fernando Almeida -
diretor do Procon de Jaraguá do Sul
(Foto - Eduardo da Rocha/PMJS)
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Procon orienta população sobre emissão de nota fiscal
O Procon de Jaraguá do Sul presta informações aos cidadãos sobre a emissão de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais da cidade. Recentemente a Prefeitura de Jaraguá do Sul lançou nos meios de comunicação a campanha "Cidadão Nota 10", incentivando a população a pedir a nota fiscal. Luís Fernando Almeida, diretor do órgão, explica que pedir a nota fiscal em todos os estabelecimentos, como lojas, restaurantes, padaria, é uma obrigação e um direito de todos os consumidores. “Sem a nota fiscal é difícil comprovar que você comprou uma mercadoria ou pagou pelo serviço e, no caso de problema, o ressarcimento do que você comprou é quase inviável. O Procon fica de mãos atadas”, explica Almeida.
Estabelecimentos como restaurante, salão de beleza, lanchonete, padaria, oficina mecânica, quiosque de sorvete expresso, revendedora de automóvel, muitas vezes não emitem nota fiscal e, com isso, não deixam as contas em dia com o poder público que, por sua vez, não arrecada os impostos devidos e não pode investir em saúde e educação pública de qualidade, entre outros serviços públicos prestados à população. Esses estabelecimentos também não deixam o cliente com um comprovante válido em mãos. A dica do Procon é para que o consumidor peça a nota, mesmo que não seja da cultura do estabelecimento emiti-la.
O Procon de Jaraguá do Sul presta informações aos cidadãos sobre a emissão de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais da cidade. Recentemente a Prefeitura de Jaraguá do Sul lançou nos meios de comunicação a campanha "Cidadão Nota 10", incentivando a população a pedir a nota fiscal. Luís Fernando Almeida, diretor do órgão, explica que pedir a nota fiscal em todos os estabelecimentos, como lojas, restaurantes, padaria, é uma obrigação e um direito de todos os consumidores. “Sem a nota fiscal é difícil comprovar que você comprou uma mercadoria ou pagou pelo serviço e, no caso de problema, o ressarcimento do que você comprou é quase inviável. O Procon fica de mãos atadas”, explica Almeida.
Estabelecimentos como restaurante, salão de beleza, lanchonete, padaria, oficina mecânica, quiosque de sorvete expresso, revendedora de automóvel, muitas vezes não emitem nota fiscal e, com isso, não deixam as contas em dia com o poder público que, por sua vez, não arrecada os impostos devidos e não pode investir em saúde e educação pública de qualidade, entre outros serviços públicos prestados à população. Esses estabelecimentos também não deixam o cliente com um comprovante válido em mãos. A dica do Procon é para que o consumidor peça a nota, mesmo que não seja da cultura do estabelecimento emiti-la.
No caso de negação do estabelecimento em emitir a nota, mesmo depois do pedido do cliente, pode-se recorrer à Ouvidoria da Prefeitura de Jaraguá do Sul, no número gratuito 0800-642-0156. Nesse caso, o Procon envia um fiscal ao estabelecimento, verifica a denúncia, autua, multa e pode até interditar o local. “A denúncia, que pode ser sem identificação (mas não anônima), é muito importante para o Procon. Dessa forma, o cidadão acaba nos ajudando no serviço de identificar falhas nos estabelecimentos”, reforça Almeida.
Nos últimos dois anos, o Procon de Jaraguá do Sul interditou três estabelecimentos por não emitirem nota fiscal.
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