23 de março de 2015

INVESTIGAÇÃO

Câmara encaminha abertura de Processo Administrativo

A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry, apresentou para a imprensa, na tarde desta segunda-feira (23/03), os detalhes para abertura do Processo Administrativo que vai apurar supostas irregularidades praticadas e o não cumprimento do contrato pela agência Criacom, que prestava serviços de publicidade à Casa.

Ao assumir neste ano como presidente do Legislativo, Natália recebeu diversas denúncias dos veículos de comunicação da cidade sobre o não pagamento de dívidas. Ela também recebeu diversas outras denúncias, porém afirmou que vai deixar a comissão apurar os fatos e não irá se antecipar a investigação.

Entre os itens que são requeridos no processo administrativo estão a verificação da regularidade da execução do contrato conforme cláusulas contratuais; se houve efetivamente o pagamento dos valores percebidos pela contratada aos veículos de comunicação e empresas terceirizadas prestadores de serviços; quais foram as normais legais infringidas, entre outros itens.

A presidente Natália Lúcia Petry salientou que é uma ação que não poderia deixar de ser feita, pois somente assim e, caso a comissão venha a encontrar irregularidades, pode-se impedir que ela tenha qualquer contrato firmado com o órgão público. Já sobre os valores que ainda não possuem comprovantes de pagamentos são cerca de R$ 32 mil.

A empresa Criacom prestou serviços para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul entre os anos 2012 e 2014. Em 2015, um novo processo de licitação está sendo realizado para a contratação de nova agência.

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