5 de maio de 2013

Justiça nega liminar e mantém preço da tarifa


A juíza de Direito Cândida Inês Zoellner Brugnoli indeferiu o pedido de antecipação da tutela feito pela empresa Canarinho, para que os preços das passagens respeitassem decreto assinado pelo governo passado, que acabou sendo revogado pelo prefeito Dieter Janssen  em fevereiro. A decisão foi publicada na terça-feira (30). Segundo o procurador jurídico do município, Rafael Rocha Lopes, a magistrada argumentou que não foram apresentados requisitos legais pela concessionária, autora do processo. O prefeito Dieter Janssen revogou o decreto que aumentava a passagem de ônibus em 8%, em dezembro do ano passado. Os valores eram de R$ 3 para tarifa antecipada e R$ 3,10 para embarcada. Com isso o usuário voltou a pagar R$ 2,75 para a passagem antecipada, com o cartão, e R$ 3 para a embarcada. O motivo alegado pelo prefeito para a mudança, foram o alto custo do bilhete e o fato de a Viação Canarinho não ter lançado em planilha a receita com mídia interna (televisões) e externa (busdoor).

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