JUSTIÇA ANULA TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM SC

O edital de concorrência de 2008 que terceirizou a merenda escolar em Santa Catarina foi anulado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O contrato de R$ 120 milhões foi feito quando o senador Paulo Bauer (foto) era secretário de Estado da Educação. Para o relator, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, a Secretaria Estadual de Educação violou os “princípios da moralidade e da probidade administrativa”. A decisão foi unânime. A ação popular foi proposta pelo deputado federal Pedro Uczai (PT). Para ele a terceirização gerava prejuízo aos cofres públicos. O senador Paulo Bauer foi procurado para falar sobre o assunto e não foi encontrado. A ideia é voltar à autogestão, com merendeiras e utilização de produtos tradicionais de cada região. Além de reduzir os gastos com a alimentação, essa seria uma maneira de incentivar a agricultura familiar do Estado.