GOVERNO PODERÁ TORNAR LEI SECA MAIS RÍGIDA

Motorista poderá ser punido mesmo sem teste do bafômetro

As mudanças podem ocorrer em 3 meses e se passarem a valer a multa e a suspensão da carteira vão dobrar. A medida vale para o motorista embriagado que se recusar a fazer o teste de bafômetro ao ser parado numa blitz. O texto deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como única prova de embriagues. Com a mudança proposta pelo governo, qualquer meio de prova será admitido para demonstrar a embriaguez do motorista: exames, fotos, vídeos e testemunho do policial são exemplos. O bafômetro, hoje algoz do motorista, passaria a ser instrumento de defesa, segundo o projeto. Nas hipóteses em que a embriaguez fosse atestada por outras provas que não exames médicos, o motorista teria direito a requerer teste do bafômetro, exames clínicos e perícia para demonstrar que estava sóbrio.O governo precisa para isso alterar a Lei Seca no Congresso. Na prática, se a mudança for aprovada, a ingestão de qualquer quantidade de álcool pelos motoristas poderá levar a sanções penais (detenção de seis meses a três anos), desde que aferida, por exemplo, pelo testemunho de um policial. A Lei Seca, de 2008, alterou o Código Brasileiro de Trânsito, com o tempo, porém, a dificuldade de se provar a embriaguez do motorista levou o governo a rever sua posição. Como a Constituição prevê que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o motorista pode se recusar a fazer quaisquer exames. O motorista que aparente embriaguez é multado e tem a carteira suspensa, mas não pode ser punido criminalmente porque não há prova da concentração de álcool no sangue, como a atual lei obriga.