Mudança no Código Penal em debate

Durval Marcatto Junior Presidente da ACIJS

A aprovação da lei número 12.403/11, que altera o Código de Processo Penal, visando à diminuição da superlotação nos presídios brasileiros, vem provocando grande repercussão e dúvidas. Por se tratar de tema objeto de várias manifestações, a plenária semanal da ACIJS e APEVI desta segunda-feira, dia 18, as 18 horas, promove debate com a participação de representantes do Poder Judiciário, Conselho Penitenciário Municipal e da comunidade. Estarão na reunião Cândida Inês Zoellner Brugnoli, juíza de Direito da Vara Criminal de Jaraguá do Sul e Márcio Cotta, Promotor de Justiça. Ainda na plenária o diretor administrativo do Presídio, Cleverson Dreschler, fará um relato sobre o projeto de ressocialização e sobre o auxílio reclusão pago às famílias de apenados. A plenária no Centro Empresarial é aberta a associados, profissionais, estudantes e comunidade em geral.