18 de novembro de 2010

AUDIENCIA PÚBLICA


A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi palco nesta quarta-feira (17) da Audiência Pública sobre educação infantil e creches no município. Vereadores, representantes da administração municipal e de entidades representativas do setor debateram, junto com a comunidade, os problemas e os rumos do ensino infantil. Os números divergem, mas Jaraguá do Sul teria um déficit de aproximadamente 800 vagas. A prefeitura assinou há dois anos um Termo de Ajuste com o Ministério Público para criar 280 novas vagas a cada ano. O Secretário da Educação, Silvio Celeste, informou que o acordo vem sendo cumprido com ampliação das unidades e que a lei que trata da questão vai mudar. “Nos próximos anos teremos uma alteração. A obrigatoriedade da prefeitura vai ser para crianças a partir dos quatro anos de idade. Acreditamos que haverá investimentos do governo federal neste sentido e os empresários serão novamente chamados a implantar o programa do berçário.” Um dos proponentes da audiência, vereador Justino Pereira da Luz, cobrou o cumprimento da Lei Trabalhista. “As empresas com mais de 30 colaboradoras devem oferecer creche própria ou estar conveniadas com a municipalidade". Outra sugestão do vereador foi a busca de recursos junto ao governo federal para construir pelo menos mais duas creches no município. De acordo com ele os bairros Ribeirão Cavalo, Tifa Martins, Três Rios do Norte e Estrada Nova são os que enfrentam o maior problema da falta de vagas. Da classe empresarial o único representante foi enviado pela Associação da Pequenas Empresas do Vale do Itapocu ( Apevi), Odair de Freitas. Ele sugeriu que o município adote o sistema implantado em Joinville, onde a prefeitura ou a empresa compra uma vaga em creche particular e recebe outra vaga gratuitamente. Lucilene Binsfeld, (foto a direita) presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, admite que este é um problema nacional, porém um direito da família e da criança. “Lutamos pela creche pública, de qualidade e gratuita” ressaltou.

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