Assembleia marca
início da regularização fundiária do Terra Nossa em Francisco Beltrão
Da assessoria
*Expectativa é atender
cerca de 950 famílias *
O assistente social do
Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Erick
Kulik da Silva, destaca que a ação é resultado de um trabalho conjunto entre
Prefeitura, Cohapar e Governo do Estado. “Esse processo envolve o levantamento
social, a marcação definitiva dos terrenos e a individualização Kulik da Silva,
destaca que a ação é resultado de um trabalho conjunto entre Prefeitura,
Cohaparra na fase final”, afirma.
Como funciona a
regularização fundiária
A regularização
fundiária urbana (REURB-S) é um programa voltado a famílias que vivem em áreas
urbanas informais, garantindo o direito à moradia legalizada. Em Francisco
Beltrão, o processo será realizado de forma gratuita para moradores que se
enquadrarem nos critérios sociais. Entre os principais requisitos estão: ter
renda familiar de até 5 salários mínimos; não ser proprietário, foreiro ou
concessionário de outro imóvel urbano ou rural.
Etapas do processo
Após a assembleia,
terão início: o cadastramento social das famílias; levantamento das informações
dos imóveis; marcação e definição dos terrenos;
Vantagens da
regularização
Com a regularização,
os moradores passam a ter uma série de benefícios, como: matrícula do imóvel em
seu nome;
reconhecimento legal
como proprietário, garantia de direitos para a família, possibilidade de acesso
a financiamento habitacional, facilidade para venda do imóvel, uso do imóvel
como garantia real, valorização do patrimônio.
Participação é
fundamental
Mais informações podem
ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. A Administração
Municipal orienta que a participação dos moradores na assembleia desta
sexta-feira é fundamental para compreender todas as etapas e garantir a
inclusão no processo de regularização.


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