CÂMARA PODE APROVAR LEI
PARA PUNIR ESCOLAS QUE PERMITIREM MÚSICAS INADEQUADAS
Foi protocolado na Câmara de Francisco
Beltrão um Projeto de Lei que proíbe nas instituições escolares públicas da
rede de ensino do município a execução de músicas com letras que façam apologia
ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais. A matéria é
assinada pelos vereadores Emanuel Venzo, Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Bruno
Savarro e Maria de Fátima. O descumprimento acarretará em medidas punitivas que
serão definidas e regulamentadas.
O objetivo, segundo os autores, é que as
crianças e adolescentes frequentem um ambiente escolar seguro, saudável e
apropriado, livre de conteúdos que atentem contra a moralidade, a dignidade ou
que incentivem condutas ilícitas. Também relatam que a proposta não visa impor
censura, limitar a expressão artística ou interferir na autonomia pedagógica
das instituições de ensino, mas assegurar que os espaços escolares estejam
protegidos contra influências que contrariem os princípios legais e
educacionais.
“A difusão de músicas que exaltem
práticas criminosas, o consumo de entorpecentes, a vulgarização da sexualidade
ou a banalização da violência interfere negativamente no desenvolvimento
psíquico, emocional e social dos alunos, sobretudo daqueles em fase de formação
de identidade. Por essa razão, é dever do poder público estabelecer limites
razoáveis que protejam os menores desses conteúdos dentro do ambiente escolar”,
salienta o vereador Emanuel Venzo. A matéria segue agora para análise das
Comissões Permanentes antes de ser levadado para votação em plenário.
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