Código de
Ética da Câmara de Vereadores passa por leitura em plenário
Na sessão
ordinária de quinta-feira (18), foi lido em plenário o Projeto de Resolução nº
18/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre
o Código de Ética dos Vereadores, estabelecendo os princípios éticos e as
regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no
exercício do cargo de vereador.
No exercício do mandato, o
parlamentar atenderá às prescrições da Lei Orgânica, Regimento Interno e às
contidas no Código, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares
nele previstos.
O Projeto do Código de Ética também prevê a formação do Conselho de Ética da
Câmara, que será constituído por três vereadores membros titulares e dois suplentes,
eleitos para mandato de dois anos, observado, quando possível, a
proporcionalidade partidária.
O Código de Ética tem 68 artigos
e foi construído pela Mesa Diretora em conjunto com os setores técnicos do
Legislativo desde o começo deste ano. Segundo o presidente da Câmara, vereador
Marcelindo Carlos Gruner, será um marco para a história do Poder Legislativo
Municipal. “Vai normatizar as ações do vereador, hoje não temos nada que puna
condutas inadequadas dos parlamentares. O Legislativo deve encarar a questão
ética como prioridade, consagrando a transparência e vedando eventuais abusos”,
salienta.
Ainda segundo Gruner a aprovação
do Código de Ética é o primeiro passo para o estabelecimento de uma estrutura
ética mais exigente e mais afinada com os anseios de uma conduta parlamentar
adequada.
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