Promotor da Infância e Juventude participa de
sessão na Câmara de Vereadores
Promotor Rafael Meira Luz
Participou da sessão ordinária desta terça-feira (10), o Promotor da Infância e Juventude, Rafael Meira Luz. O objetivo da
presença foi para falar sobre a Ação apresentada
pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tramita no Supremo Tribunal
Federal e que pretende descriminalizar o aborto até a décima segunda semana
de gestação.
O Promotor explicou que esta ação entrou no
STF em 2017 e está prestes a ser julgada. Algumas audiências Públicas sobre a
questão ainda devem acontecer no Supremo, segundo ele. “O que nos espanta
porque as Audiências Públicas deveriam ocorrer nas Casas Legislativas, para
ouvir a população. Esta ação sendo julgada, favorável ou não, pelo STF,
configurará novamente a invasão por parte do Poder Judiciário nas prerrogativas
do Poder Legislativo brasileiro”, desabafou.
“Não estou discutindo aqui se deve liberar
(o aborto) ou não, até porque isso compete ao Congresso Nacional. Mas a
proposta tem levantado muitos questionamentos, principalmente quanto ao
ativismo judicial do Supremo. Peço que os senhores apreciem também uma Moção de
Repúdio, dizendo ao STF que respeite o Poder Legislativo. Cada discussão tem
seu foro adequado”, frisou o Promotor.
O presidente do Legislativo jaraguaense,
Anderson Kassner (PP), assegurou que a Câmara fará também uma Moção de Repúdio.
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