Vereadores
discutem flexibilização da lei do nepotismo em Jaraguá do Sul
Pelo placar de 8 votos a favor e 1 contra, o projeto de emenda à lei orgânica
nº 2/2018 foi aprovado. O projeto tem autoria dos vereadores Celestino
Klinkoski (PP), Eugênio José Juraszek (PP), Isair Moser (PSDB), Jaime Negherbon
(PMDB) e Marcelindo Grunner (PTB), que compõem a base aliada do prefeito no
legislativo. Na votação, houve uma abstenção do vereador Ronaldo Magal (PSD)
e Ademar Winter (PSDB) foi o único com voto contrário. Este é o
segundo projeto apresentado que altera dispositivos da lei orgânica municipal.
O primeiro, em 2010, trazia como redação: “É vedada a investidura
em cargo de provimento em comissão, função de confiança ou gratificada, bem
como a nomeação para cargos políticos, de cônjuges, companheiros, parentes
consanguíneos ou não, em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro
grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral, dos
Secretários Municipais, dos Diretores Municipais ou titulares de cargos
equiparados, dos Presidentes, dos Vice-Presidentes de autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista ou cargos equiparados
vinculados à administração direta, indireta, no âmbito do Poder Executivo e do
Poder Legislativo”.
Flexibilização
Pela proposta que está na câmara, os servidores concursados da
prefeitura, com grau de parentesco com prefeito, vice e vereadores, poderão ser
nomeados para ocupar cargos comissionados na prefeitura e na câmara.
(Fonte - RBN)
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