Vereador Jair Pedri |
Vereadores
defendem isenção de IPTU para imóveis interditados
O vereador Jair Pedri
questionou a cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de
propriedades interditadas no município. Pedri mostrou-se perplexo com o fato de
a Prefeitura executar judicialmente proprietários que deixaram de pagar o
tributo depois que foram impedidos de morar ou utilizar seus imóveis por conta
de desastres naturais.
O
parlamentar foi procurado por Renan Lescowicz, único sobrevivente de uma
família de 10 pessoas cujo imóvel, na Barra do Rio Cerro, foi atingido por um
deslizamento de terra, nas tragédias de 2008. No governo anterior, o jovem
obteve isenção dos impostos, concedido para imóveis interditados pela Defesa
Civil.
Segundo
o vereador, Renan disse ter entrado com pedidos de isenção no atual governo,
que nunca foram respondidos. “Ele pediu a isenção e não obteve sequer um não. E
agora vem de forma acumulada a cobrança dos quatro anos, de um fato que foi
manchete nacional. É muita maldade”, declarou.
Endossando
as palavras, Jocimar de Lima citou outro caso, de morador do bairro Jaraguá 84,
cuja residência foi interditada por conta de um deslizamento de terra. “Ficou
com uma dívida enorme para pagar na justiça de uma casa que não é mais dele”,
comentou, informando que as dívidas são referentes a contribuição para
asfaltamento da rua.
Amarildo
Sarti sugeriu levar ao Executivo uma proposta de lei para fazer com que a
isenção possa ser assegurada nestes casos. Já Natália Petry disse que, ainda em
2009, solicitou ao governo a revisão dos imóveis interditados, cerca de 500,
para então permitir a isenção do IPTU nos casos em que a interdição seja
mantida em definitivo.
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