CONGRESSO DE MUNICÍPIOS DE SC

Prefeito Dieter participa da assembleia da Fecam em Joinville

O prefeito de Jaraguá do Sul Dieter Janssen participou na manhã desta quinta-feira da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense das Associações de Municípios (Fecam) que aconteceu durante o 14º Congresso Catarinense de Municípios e 12º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Controladores Públicos e Controladores Internos Municipais que encerram hoje na Expoville, em Joinville.

Entre os assuntos deliberações feitas na assembleia estavam a que tratou da renovação dos convênios de municipalização do trânsito; sobre a proposta de renovação de parceria para o transporte de alunos da rede estadual para os municípios; a orientação referente à revisão geral anual dos salários dos servidores municipais; a proposta de apoio à aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a pauta municipalista da Confederação Nacional dos Municípios para a Marcha dos Prefeitos à Brasília, nos dias 9 a 12 de maio.

Durante a assembleia, o prefeito Dieter defendeu a necessidade de um percentual maior do convênio de trânsito para os municípios, sugerindo que 70% do que é arrecadado fique com as prefeituras. Hoje o convênio estabelece que os municípios recebam 50% do valor arrecadado com a multas de trânsito, sendo os outros 50% são divididos em entre as polícias militar e civil.

Também mereceu destaque durante a assembleia entre prefeitos e representantes dos municípios, a crise financeira que atinge a maioria das cidades catarinenses com a diminuição do repasse por parte dos governos estaduais e federais, assim como a queda na arrecadação municipal. Entre os assuntos que receberam um alerta por parte da direção da Fecam foi com relação a revisão geral anual dos salários dos servidores municipais em que os municípios também devem se ater para que não passem do limite de 54% de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo.