15 de novembro de 2015

Schützenfest: crianças e adolescentes têm acesso controlado

A Comissão Central Organizadora (CCO) da 27ª Schützenfest informa sobre as condições para a entrada de crianças e adolescentes no Parque Municipal de Eventos. Menores de 16 anos só terão acesso ao parque se acompanhados dos pais ou representante legal, com apresentação dos documentos pessoais de ambos. 

Em caso de o acompanhante possuir outro grau de parentesco com o menor de 16 anos ou for de relação pessoal, deverá assinar a declaração de parentesco colateral e/ou afinidade, também com apresentação dos documentos. Jovens com 16 ou 17 anos terão acesso mediante apresentação de documentação pessoal. O acesso de crianças aos estandes de tiro fica condicionada à presença de um adulto responsável.


Sobre a venda de bebidas alcoólicas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe, por meio do artigo 81, da Lei 8.069, a sua comercialização a crianças e adolescentes. De acordo com o coordenador de portaria da CCO, Valdemar Mannes, as medidas de controle são necessárias para o cumprimento pleno do Alvará Judicial Especial.

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