Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Federação Catarinense de Municípios firmam parceria
para proibir feiras itinerantes que comercializam produtos ilícitos
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS), por intermédio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria
(Cecop), e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) assinaram, nesta
terça-feira (1º/9), um acordo de cooperação técnica para ações de combate à
pirataria e evasão fiscal. “O foco é adequar a legislação de regulamentação das
feiras itinerantes, conhecidas como Feiras do Brás, que comercializam produtos
de procedência desconhecida”, disse o secretário da SDS, Carlos Chiodini.
Neste tipo de comércio transitório os feirantes pagam uma
taxa, mas não contribuem com impostos municipais, nem na arrecadação do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além disso, há outros
problemas para os consumidores que, ao adquirirem um produto com defeito, não
poderão trocá-lo, pois a feira tem duração de apenas um ou dois dias”, explica
o presidente do Cecop, Jair Schmitt.
Para o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José
Caramori, a iniciativa é válida, pois as feiras trazem prejuízo ao comércio
local. “Em Chapecó já temos uma legislação adequada para que não haja este
comércio irregular, que prejudica os lojistas locais, o poder público e a
população”, reforçou.
O Cecop tem a finalidade de promover e coordenar as ações
de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais
delitos contra a propriedade intelectual. O acordo de cooperação prevê, ainda,
ações encontros com os municípios pertencentes à Fecam propondo a criação de
conselhos municipais de combate à pirataria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário