LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Intersindical distribuiu panfletos aos trabalhadores

Sindicatos nas ruas contra o ataque aos direitos da classe trabalhadora

O movimento sindical de Jaraguá do Sul e Região (Intersindical dos Trabalhadores) foi às ruas na sexta-feira (29) para entregar aos trabalhadores e à população em geral um manifesto contra o Projeto de Lei que institui a terceirização sem limites no país (o PL 4330 foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda votação pelo Senado, sob o nome de PLC 30) e contra as medidas provisórias 664 e 665, do governo federal, que retiram direitos dos trabalhadores.

A panfletagem começou de manhã, pelas ruas do centro da cidade, praça Ângelo Piazera e Terminal Urbano e prosseguiu no período da tarde, com a entrega do informativo aos trabalhadores nas quatro portarias da empresa Weg, horários de entrada e saída de turnos.

A Intersindical dos Trabalhadores é integrada pelos Sindicatos de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Eletricitários, dos Empregados no Comércio, dos Metalúrgicos, dos Químicos, dos Servidores Públicos Municipais, dos Trabalhadores da Educação, da Saúde e dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região. A intenção do movimento é explicar à população que o PLC 30, como está previsto até o momento, representa "a terceirização de todas as atividades profissionais", além da "redução de 30% do salário, dos direitos trabalhistas, aumento da jornada de trabalho, maior adoecimento e acidentes de trabalho". O informativo contém ainda os endereços eletrônicos e telefones dos três senadores catarinenses, pedindo para que a população ligue, envie mensagens pelo celular ou email, para pressioná-los a rejeitarem o PLC 30 da terceirização.

Desmonte da atividade-fim

A terceirização "significa o desmonte da atividade-fim. Na prática, haverá a contratação de um mesmo trabalhador por dois empresários". A avaliação é do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que esteve pela manhã em Jaraguá do Sul para acompanhar a entrega de cinco ônibus que farão o transporte escolar no município, repassados com recursos do Programa do governo federal "Caminhos da Escola". O deputado critica os defensores da terceirização: "Eles dizem que é para melhorar a competitividade, para modernizar e aprimorar a segurança jurídica dos trabalhadores, mas na verdade a lei da terceirização não quer regulamentar os 12,5 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil, ela quer, isto sim, desregulamentar os outros 33 milhões de brasileiros formalmente contratados no país".