PREFEITURA INSTITUI O SELO
CALÇADA LEGAL
A Prefeitura
de Jaraguá do Sul lançou o Selo Calçada
Legal, que está sendo concedido aos munícipes que se adequaram às normas legais
de acessibilidade. “É uma forma de reconhecimento àqueles que já cumprem a legislação”,
destaca o diretor de Comunicação, Elias Arthur Raasch, acrescentando que a
medida também se caracteriza como campanha para divulgar essas calçadas como
exemplo a ser seguido, incentivando outros moradores a tomarem iniciativa neste
sentido. Em formato de disco com 65cm de diâmetro, o selo é um display de PVC
para ser fixado pelos fiscais do setor de Posturas e Edificações junto à cerca,
ao muro ou em uma estaca (quando em terrenos baldios), mediante consentimento
dos proprietários.
De acordo
com o subgerente de Fiscalização de Posturas, Liandro Piske, mais de 60
quilômetros de calçadas já estão
adequados às normas legais. . “É preciso esclarecer que nosso principal
objetivo é orientar os munícipes no sentido de melhorar a acessibilidade para
todos e em nenhum momento trabalhamos com a intenção de punir”, salienta Piske.
ORIENTAÇÃO
– “Para regularizar ou construir sua calçada, o proprietário
deve se dirigir à Prefeitura e buscar orientação junto ao setor de Fiscalização
de Posturas e Edificações”, orienta Liandro Piske. Ele esclarece que a calçada
é exigida nos seguintes casos: para liberação do habite-se; para solicitação de
alvarás novos ou alteração de alvarás; e devido a notificações. “Porém, a
obrigatoriedade de construção de calçada é a partir da existência de
pavimentação da via, independentemente de haver ou não edificação no imóvel”,
complementa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário