Comissão aprova projeto que destina R$ 1.1
milhão das sobras da Câmara
Durante a reunião
semanal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizada na tarde
desta terça-feira, 02, foram aprovados cinco pareceres de projetos
de Lei. Entre eles, uma matéria que versa sobre a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semob), no valor de R$ 1.1 milhão.
Recursos
provenientes das sobras do duodécimo – que é o orçamento destinado ao
Legislativo para cobrir suas despesas anuais – que estão sendo devolvidos ao
Executivo para realizar ações em prol da comunidade, como pavimentação e
manutenção de vias públicas.
Também
foi aprovado o parecer do relator, vereador Jocimar de Lima, ao projeto de Lei
107/2014, que autoriza o Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS,
a conceder subvenção social, mediante a celebração de convênio, ao Hospital e
Maternidade Jaraguá, no valor de R$ 250 mil, para serem utilizados para custeio
e manutenção dos serviços de saúde, envolvendo as unidades de internação,
centros cirúrgico e obstétrico, ambulatório e prontos atendimentos.
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