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Famílias devem desocupar
casas do Loteamento Harmonia até quarta-feira (6)
As famílias que estão ocupando as casas do
Loteamento Harmonia, no bairro Três Rios do Norte, devem deixar estas
residências até a próxima quarta-feira (6), ao meio-dia. A determinação é do
juiz substituto da Vara da Fazenda, Luciano Fernandes, anunciada no final da
audiência de concilição entre as famílias e a prefeitura jaraguaense, na manhã
desta sexta-feira (1º), no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul. A decisão dá
ganho de causa ao Município, que havia protocolado na última terça-feira (29/7)
uma ação de reintegração de posse, com pedido de desocupação imediata.
De acordo com o procurador-geral do Município, Raphael Rocha Lopes, ficou ajustado que as famílias serão orientadas pela Secretaria da Assistência Social, pois, para que possam se inscrever nos programas habitacionais, é necessário que, antes, estejam registradas no Cadastro Único do Suas (Sistema Único da Assistência Social). Para realizar este cadastro, as famílias devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Santo Antônio.
Lopes informa que após a desocupação, a Prefeitura realizará uma vistoria nos imóveis para verificar as condições em que foram deixados os imóveis. “Constatados danos no patrimônio e dependendo da monta, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal, no caso de se verificar intenção de dolo com intenção de causar prejuízos”, explica o procurador-geral do Município.
As 71 casas do Loteamento Harmonia, no bairro Três Rios do Norte, foram invadidas por volta da meia-noite de sábado (26). Desde então, vinha sendo negociada a saída das famílias destes imóveis, que são destinados a famílias cadastradas junto à Secretaria da Habitação e já selecionadas entre aquelas atingidas pelas catástrofes climáticas de 2008 e 2011. Segundo o secretário da Habitação, Antônio Marcos da Silva, as casas estão inacabadas e sem condições de habitabilidade, pois ainda falta a instalação das fossas sépticas, além da ligação de água e luz às redes, pois esta solicitação deverá ser feita pelos proprietários dos imóveis às empresas que prestam estes serviços.
De acordo com o procurador-geral do Município, Raphael Rocha Lopes, ficou ajustado que as famílias serão orientadas pela Secretaria da Assistência Social, pois, para que possam se inscrever nos programas habitacionais, é necessário que, antes, estejam registradas no Cadastro Único do Suas (Sistema Único da Assistência Social). Para realizar este cadastro, as famílias devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Santo Antônio.
Lopes informa que após a desocupação, a Prefeitura realizará uma vistoria nos imóveis para verificar as condições em que foram deixados os imóveis. “Constatados danos no patrimônio e dependendo da monta, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal, no caso de se verificar intenção de dolo com intenção de causar prejuízos”, explica o procurador-geral do Município.
As 71 casas do Loteamento Harmonia, no bairro Três Rios do Norte, foram invadidas por volta da meia-noite de sábado (26). Desde então, vinha sendo negociada a saída das famílias destes imóveis, que são destinados a famílias cadastradas junto à Secretaria da Habitação e já selecionadas entre aquelas atingidas pelas catástrofes climáticas de 2008 e 2011. Segundo o secretário da Habitação, Antônio Marcos da Silva, as casas estão inacabadas e sem condições de habitabilidade, pois ainda falta a instalação das fossas sépticas, além da ligação de água e luz às redes, pois esta solicitação deverá ser feita pelos proprietários dos imóveis às empresas que prestam estes serviços.
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