Reunião
na Câmara debate poder de polícia aos bombeiros
O que iniciou em discussão terminou em acordo. O impasse
na atuação dos bombeiros militares e voluntários em Jaraguá do Sul sobre o teor
do projeto de Lei (PL) 65/2013, de autoria do Governo do Estado, que trata dos
requisitos mínimos para segurança contra incêndio em casas de shows e versa
sobre o poder de polícia aos bombeiros militares, será resolvido, através do
realinhamento do convênio, assinado em 1998, entre Município e Corporação
dos Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul.
Por iniciativa do vereador Arlindo Rincos, se reuniram
representantes do Poder Executivo, empresários, promotores de Justiça da
Comarca, bombeiros voluntários e parlamentares, na manhã de hoje, 16, na
Câmara. Os presentes foram unânimes em solicitar ao Executivo que renove o
convênio já firmado, conferindo poderes aos bombeiros voluntários.
Agora, o prefeito Dieter Janssen aguarda apenas a sanção
do governador, para refazer o convênio que garante poder de polícia
administrativo a Corporação dos Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul. Com a
medida, eles poderão interditar estabelecimentos em situação irregular,
emitir notificações aos proprietários e estabelecer prazo para cumprimento de
alterações.
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