17 de dezembro de 2012

Presidente Gottardi se manifesta sobre fatos e acusações envolvendo seu nome

Gravação em que presidente da Câmara em Corupá teria ofendido Judiciário é apreendida

Acompanhado da Polícia Civil, o promotor da comarca de Jaraguá Marcio Cota apreendeu a gravação do áudio em que o presidente da Câmara em Corupá, João Carlos Gottardi (PT) teria proferido ofensas contra o Judiciário, referindo-se a juíza Candida Brugnoli. Um inquérito policial foi aberto e as testemunhas estão sendo ouvidas. Como a investigação tem prazo de 30 dias, deve ser concluída após a virada do ano. O acusado será o último a ser ouvido pela polícia.


NOTA DO PRESIDENTE:


Sobre os fatos e acusações envolvendo seu nome nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal de Corupá, vereador João Carlos Gottardi, esclarece ponto a ponto, conforme segue.

Nada afirmou contra a senhora juíza eleitoral


Gottardi diz ter falado textualmente (e lembra que está registrado nos arquivos da Câmara para quem quiser ouvir) “talvez – e aqui nós somos invioláveis –, talvez...” e, portanto, nada afirmou contra a senhora juíza eleitoral. Além disso, garante que, ao mencionar a palavra que motivou esta celeuma, sua intenção não foi levantar suspeitas sobre a idoneidade da juíza, mas sim sobre sua imparcialidade no julgamento da ação movida pela coligação “Agora é a Vez do Povo” contra o candidato a reeleição, pois entendeu que sua sentença pode ter sofrido uma possível influência ideológica.


O vereador salienta que seu questionamento não foi motivado apenas pelo resultado da sentença em si, mas principalmente pelo fato de ter sido imposta uma multa à coligação “Agora é a Vez do Povo” (na qual Gottardi foi candidato a prefeito), sob o argumento de que houve conduta de má-fé por parte de seus integrantes. Ele diz que esta intenção ficou bem clara no início de seu pronunciamento sobre este tema na tribuna, quando declarou que “... não houve conduta de má-fé,...” e passou a criticar a decisão da juíza, valendo-se de um direito constitucional que lhe garante a liberdade de expressão e de opinião. O presidente da Câmara de Corupá diz que, para isso, fez um breve relato do que motivou a ação, que teve como objeto de denúncia um fato ocorrido em 8 de julho deste ano, o qual sua coligação entendeu ter sido um flagrante desrespeito à lei eleitoral.


O teor da ação contra Tamanini


O vereador recorda que em 8 de julho, em plena campanha eleitoral, o candidato a reeleição, o prefeito Luiz Carlos Tamanini, acompanhado de seu candidato a vice Loriano Rogério Costa (o Kutcha), participou do desfile do Bananalama, conduzindo um triciclo pelas ruas de Corupá e acenando para o povo que acompanhava o evento. Como a realização do Bananalama envolve recursos públicos federais, estaduais e municipais, os integrantes da coligação “Agora é a Vez do Povo” decidiram entrar com a ação, pois entenderam que Tamanini, na condição de candidato à reeleição, estava se beneficiando da função de prefeito ao participar de um evento que também recebeu verba de seu próprio governo, caracterizando-se em abuso de poder econômico. Gottardi reitera, portanto, que não houve má-fé e sim uma denúncia baseada em fatos comprovados inclusive com filmagens anexadas aos autos.


Vereador tem imunidade parlamentar


De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Corupá, Luís Clei Rosa, independentemente da intenção de Gottardi com o teor de seu pronunciamento, o vereador (assim como os legisladores nas esferas estadual, distrital e federal) goza de imunidade parlamentar e não pode ser acionado criminalmente em razão de palavras proferidas contra quem quer que seja, estando na tribuna da Câmara Municipal ou fora dela.

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